No dia 29/08, ocorreu uma audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Saúde e Assistência Social (CSAS) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 596/2015, de autoria do deputado estadual Zé Maurício (PP), que propõe criar o Programa Estadual de Descarte de Medicamentos e a sua destinação final ambientalmente adequada.
O intuito da proposta é, de acordo com o autor, sanar grande parte dos problemas acerca do descarte de medicamentos feitos de forma errônea pela sociedade, que, consequentemente, trazem inúmeros malefícios ao meio ambiente e à qualidade de vida da população. Dessa forma, a realização dessa audiência pública teve como principal objetivo reunir as entidades de representação da sociedade civil organizada e o Poder Público para buscar uma convergência de ações e a criação de estratégias conjuntas para o enfrentamento do tema.
Presente na reunião, o deputado estadual Antônio Moraes (PSDB), ganhador do prêmio “Parlamentar Amigo do Comércio 2016”, afirmou que a responsabilidade sobre o tema deve ser conjunta, envolvendo outros atores políticos, e não apenas transferida para os estabelecimentos comerciais, visto que os empresários do país, além de passar por uma crise econômica sem precedentes, convivem com uma alta carga tributária, que muitas vezes mitiga o seu crescimento.
Toda a diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sincofarma-PE), entidade sindical filiada à Fecomércio-PE, participou da aludida audiência. O presidente Ozeas Gomes posicionou-se favorável ao PLO e reconheceu a importância da matéria, porém levantou questionamentos, tanto de caráter técnicos, quanto práticos, acerca das dificuldades da aplicação da norma pelas farmácias no Estado, caso aprovado da forma como tramita hoje na Casa Legislativa.
O deputado Zé Maurício, que também é presidente da CMAS, se comprometeu a realizar mais encontros para ampliar o raio de debate da proposta, aprofundar as questões levantadas pelos participantes da audiência pública e elaborar um levantamento acerca de leis de aproximado teor já em vigor em outros Estados para verificar possíveis alternativas ao texto apresentado.
Atuação legislativa – Desde o início da tramitação do PLO 596/2015, em novembro de 2015, a Assessoria Legislativa da Fecomércio-PE, juntamente com o Sincofarma-PE, vem realizando ações na ALEPE, tais como a entrega de ofícios, reuniões com parlamentares e estratégias nas comissões permanentes da Casa, com os objetivos de posicionar as entidades sobre o tema e de participar na construção de legislações mais próximas aos anseios e as realidades do segmento empresarial do comércio em Pernambuco.
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