Evento contou com a participação do vereador Paulo Muniz, autor da proposta do ‘Revogaço’, e representantes de sindicatos
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realizou, nesta quarta-feira (26), a 2ª Reunião Extraordinária da Rede Estadual de Acompanhamento Legislativo (Realeg-PE). O evento, que ocorreu de forma online, teve como objetivo discutir a proposta de revogação de Leis municipais que estão ultrapassadas ou que acabam por gerar algum tipo de transtorno para população ou setores produtivos, de autoria do vereador do Recife Paulo Muniz (Solidariedade). A reunião também contou com a participação de representantes sindicais de diversas áreas de atuação, tais como calçados, tintas e ferragens, eletrodomésticos, indústria de hotéis, shopping centers, entre outros.
No início da reunião, teve uma breve apresentação sobre o papel da Realeg, como rede de apoio e multiplicadora de agentes legislativos, que atuam na articulação entre sindicatos filiados, entidades parceiras e Poder Legislativo. “A proposta do ‘Revogaço’ está em total consonância com a proposta da assessoria legislativa de racionalização das normativas. Hoje, Recife possui 18.992 Leis ordinárias e a própria população não conhece nem metade delas. A nossa assessoria realizou uma profunda análise em todas elas e identificamos cerca de 591 matérias (3%), que podem atingir direta ou indiretamente os segmentos representados pela Realeg. Por isso, é de extrema importância trazer as pautas das comissões para às claras, para o povo saber o que está sendo tratado na casa legislativa. Com esse movimento, a sociedade civil organizada poderá, também, pautar os vereadores sobre o que a população mais precisa e o que é mais necessário naquele momento”, afirmou Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio-PE.
Logo após a exposição inicial, o vereador Paulo Muniz pôde conversar com os presentes e esclarecer alguns dos principais pontos do seu projeto de Lei de ‘Revogaço’ e de toda a sua atuação nesses quase dois anos de mandato na casa legislativa. “Esse projeto surgiu em parceria com várias instituições, mas tendo como braço direito a Fecomércio-PE e buscamos, com ele, modernizar a Câmara Municipal para criar Leis quando houver utilidade a todos os cidadãos e ainda revogar leis antigas que não possuem algum propósito ou acabam prejudicando a nossa vida. Gostaria de fazer parte de uma Câmara mais propositiva, mais focada nos reais problemas do Recife”, ressaltou.
Na oportunidade, Muniz salientou a importância da atenção às leis voltadas ao aumento da violência, segurança, iluminação, falta de creches e carência nos postos de saúde, que segundo ele, são as prioridades para sociedade. Muniz também diz que o número de proposições de Leis se tornaram instrumento de reeleição para os políticos, mas nem sempre esses projetos estão em concordância com a realidade. “Um exemplo é que, no Recife, temos mais de 18 mil leis e atualmente temos 80 só para acessibilidade, mas não é por isso que podemos dizer que somos a capital da acessibilidade, pois nem sempre são viáveis ou andam, apenas estão ali propostas. O nosso projeto é de, em vez de criar novas Leis, novos embargos ou novas obrigações, nós revoguemos esse imenso excesso que acaba travando ou prejudicando todos os setores. O que queremos é modernizar a cabeça da câmara municipal e propor que só se crie leis quando elas forem muito úteis para população e, se já tiver alguma sobre aquele tema, podemos, sim, modernizar e trazer para a nossa realidade atual”, disse Paulo Muniz.
Ao final, o vereador ainda fez um forte elogio à atuação da Assessoria Legislativa da Fecomércio-PE. “Eu queria parabenizar a assessoria legislativa de vocês, que sempre busca estar por dentro e participando. Muitos dos documentos que a assessoria me envia se tornam instrumento de defesa, ou de crítica, para algumas leis. E possuo total confiança nas informações. Ao pautar qualquer projeto de lei precisamos escutar todos os lados e o papel da Realeg é nos pautar e nos mostrar o que acaba ajudando ou prejudicando os setores que movem a Economia.”
Encaminhamentos – Ao fim da reunião, foi comunicado aos participantes sobre a criação de um plano de trabalho para análise das quase 600 Leis que impactam diretamente os setores produtivos. Com o plano traçado, a Realeg criará grupos de trabalho para cada setor representado pela Fecomércio e neles serão analisados e avaliados todos os projetos de Lei que devem ser continuados, aprovados ou revogados, sempre considerando o seu impacto na sociedade e no comércio de bens, serviço e turismo. Ao fim de todo esse processo será criado o documento “Proposta de Revogaço da Fecomércio Pernambuco para a Cidade do Recife”, contendo as Leis que podem ser alteradas, melhoradas ou revogadas. Todo o trabalho será pautado seguindo a realidade atual que vivemos, social e econômica.
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