Em tempos de crise econômica, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que torna a Data Magna de Pernambuco feriado civil. O dia 6 de março passa a ser inserido no calendário estadual de feriados. A Data Magna marca o início da Revolução Pernambucana de 1817, considerado o primeiro movimento em prol da independência do Brasil. Além deste, Pernambuco apresenta mais 11 feriados, entre nacionais e estaduais. E feriados no Recife que, por fechar o Grande Centro, acabam criando impactos negativos para a dinâmica estadual, como é o caso do feriado de Nossa Senhora do Carmo (16/07) e de Nossa Senhora da Conceição (08/12).
Em 2009, a Lei nº 13.835/2009 transferiu a celebração da memória da Revolução de 1817 para o primeiro domingo do mês de março. A matéria aprovada recentemente retoma a proposta original da Lei Estadual nº 13.386/2007, que definiu o dia 6 de março como Data Magna e feriado estadual.
A Fecomércio-PE, por meio da assessoria legislativa, atuou efetivamente para convencer os deputados que a mudança da data do feriado trará mais prejuízos a economia do Estado. Para isto, foi enviado um ofício assinado pelo presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque, posicionando a entidade contrária a matéria.
Segundo análise do Instituto Fecomércio-PE, a institucionalização de feriados pode causar grandes prejuízos aos setores do comércio e da indústria, pois acaba gerando custos extras, como pagamento de 100% de hora extra em um momento em que a economia precisa de estímulos para voltar a acelerar. Além disso, o feriado retira grande parte da população dos grandes centros comerciais tradicionais, fazendo com que os lojistas percam a compra por impulso de parte da população que estaria transitando pelas ruas.
As datas magnas estaduais foram instituídas pela Lei Federal nº 9.093/1995 e são reservadas a celebrar grandes acontecimentos históricos de cada unidade federativa do Brasil. Em Pernambuco, a escolha recaiu sobre a data em que o capitão José de Barros Lima, conhecido como “Leão Coroado”, matou o comandante português que lhe havia dado voz de prisão e tomou com seus aliados o quartel do Regimento de Artilharia, no bairro de Santo Antônio – episódio que foi o estopim da Revolução de 1817.
*Com informações da Alepe, Assessoria Legislativa e Instituto Fecomércio-PE
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