Segue informativo jurídico da Fecomércio-PE com um resumo do Decreto Estadual n° 49.055/20, que disciplina a retomada das atividades econômicas em Pernambuco. O cronograma divulgado contempla a 1ª etapa apenas para este mês de junho.
Sendo assim, a assessoria jurídica da Fecomércio-PE está acompanhando e atualizando as informações, diariamente. À medida que novas etapas forem divulgadas, publicaremos aqui.
Para acessar o informativo da Fecomércio, basta clicar no link http://fecomercio-pe.com.br/site/wp-content/uploads/2020/06/Novo-Decreto-Estadual.pdf
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