A PEC 45/2019, uma das principais propostas em tramitação que altera o sistema tributário nacional, foi destaque no evento
O Instituto Fecomércio-PE e o Sebrae-PE, com o apoio de diversas instituições locais, realizaram, nesta segunda-feira (25/11), a 10ª edição do Fórum de Debates do ano. O público presente contou com um painel de especialistas em Economia e Direito Tributário, para análises práticas sobre o impacto das mudanças no sistema tributário brasileiro no setor do comércio. O evento aconteceu no Salão de Eventos da Faculdade Senac, em Santo Amaro.
O presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, explicou a necessidade do debate para o empresariado local. “O Fórum de Debates provoca a discussão para apresentar os possíveis ganhos para os empreendedores pernambucanos. A reforma tributária pode garantir a competitividade das pequenas e médias empresas, por exemplo, pois contribui para o desenvolvimento de todos os setores da economia do Brasil”, comenta. Em consonância com Bernardo, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, abriu o Fórum de Debates com a apresentação da PEC 45/2019, uma das principais propostas em tramitação que altera o sistema tributário nacional. Para o secretário, o “manicômio” tributário restringe o ambiente de negócios brasileiro.
De acordo com os especialistas, a reforma não altera o valor dos tributos, mas facilita a forma que esses impostos são pagos. O advogado e doutor em Direito Tributário Eric Castro e Silva, um dos palestrantes do evento, analisou o ganho da redução do número de impostos existentes, principal proposta da reforma tributária, para o setor. “A reforma não diminui e nem aumenta o valor que as empresas pagam de tributo. A grande questão é se ela simplificará a vida das empresas, já que o Brasil é o país que mais gasta tempo preenchendo informações do fisco”, indagou. Na prática, a reforma tributária substitui cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O Fórum ainda englobou a discussão dos aspectos legais das propostas de alteração tributária com a palestra do advogado especialista em Direito Tributário, Eduardo de Souza Leão. “O sistema tributário atual possui uma grande complexidade e uma insegurança jurídica, mas a mudança deve ser feita corretamente para não repercutir negativamente nos próximos anos”, comenta Eduardo. O painel com os especialistas foi concluído com a mediação do mestre e doutor em Economia Jorge Jatobá, que debateu com os presentes os possíveis efeitos econômicos da reforma tributária.
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