O eSocial -sistema do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados – surge no cenário das tecnologias tributárias, como um novo componente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e demanda grandes mudanças culturais, organizacionais e tecnológicas nas empresas e organizações contábeis. Para esclarecer as vantagens e a utilização do eSocial, a Fecomércio-PE por meio do Instituto Fecomércio-PE, em parceria com o Sebrae, realizou entre os dias 26 e 28 de agosto, o Fórum Empresarial de Debates 2015- e-social a obrigatoriedade em 2016 e a simplificação das obrigações acessórias, nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.
Durante o encontro, ministrado pelo especialista em Sped Roberto Dias Duarte, mais de 700 contadores e empresários tiveram a oportunidade de conhecer melhor o sistema que entrará em vigor em 2016 e tirar dúvidas sobre sua aplicação. De acordo com Roberto Dias, o eSocial trará benefícios para empregados, empresas e para o Governo. “Com esse formato será melhor tanto para quem envia, já que haverá a redução da burocracia envolvida , para o Fisco e para os empregados que terão mais transparência nos processos”, explicou.
O eSocial reunirá diversas obrigações que, atualmente, são enviadas em momentos e de maneiras diferentes. Está inclusa no projeto resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, a entrega de todas as declarações, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Estima-se que 10 milhões de empregadores serão atingidos por esse projeto, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal e tem como objetivo a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.
Além de otimizar o envio de dados ao Fisco, o sistema proporcionará mais segurança ao trabalhador, que poderá conferir o recolhimento dos seus encargos trabalhistas. Assegurando aos trabalhadores as garantias dos seus direitos. “Quem procede corretamente continuará procedendo da mesma forma, o eSocial evitará sim processos fraudulentos e isso é positivo para todos”, destacou.
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