Especialistas palestraram e tiraram dúvidas dos internautas em evento promovido pela Fecomércio-PE
O Fórum de Debates ‘O impacto da LGPD nos seus negócios’, realizado pela Fecomércio-PE, através do Instituto Fecomércio-PE, em parceria com o Senac PE e o Sebrae/PE, reuniu 225 participantes em palestras com a participação de Martha Gabriel, autora do best seller Marketing na Era Digital, e Carmina Hissa, especialista em Direito Cibernético. O evento aconteceu na noite desta terça-feira (6), via Zoom e YouTube da Federação.
Martha Gabriel iniciou o Fórum esmiuçando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para os presentes. Martha, que é especialista em Marketing, autora premiada e professora, definiu a LGPD como de suma importância para o Brasil. “A lei chega no tempo certo. A Europa já tem essa preocupação, então é um avanço para o país. Além da questão legal, a LGPD é uma questão de respeito”, salientou.
O uso de dados indiscriminadamente, segundo a especialista em Marketing, permite uma engenharia social. “Quem possui os dados tem o poder de controlar o mundo. O que a LGPD faz é determinar as regras do jogo. O difícil é que além dos processos que a gente tem que revisar e implementar, precisamos de uma transformação cultural”, comentou.
Em vigor desde agosto de 2020, a LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas de qualquer tamanho. O empreendedor que não cumprir a regulamentação estabelecida está aberto a penalidades, como advertências e multas de 2% do faturamento até 50 milhões por infração.
A sua empresa está em conformidade com a LGPD?
A palestrante Carmina Hissa, especialista em Direito Cibernético e sócia-fundadora da Hissa & Galamba Advogados, trouxe na prática as aplicações da legislação para as empresas. Para a especialista, a LGPD agrega credibilidade ao Brasil no mercado internacional. “O investidor vai olhar as empresas com mais confiança”.
Adequação do site e contratos, criação de procedimentos de atendimento ao titular dos dados e a proteção dos dados pessoais devem ser colocados na prática urgente pelos empresários, de acordo com Carmina. Ao contrário do que muitos imaginam, os dados pessoais e sensíveis estão na maioria dos meios de comunicação utilizados durante a efetivação de uma venda, como papel, celular, sistemas e nuvem. “Todos eles devem ser protegidos”, disse a especialista em Direito Cibernético.
Alguns dados são obrigatórios para armazenamento e devem ser justificados na coleta dessas informações, como, por exemplo, o CPF na nota fiscal. Outros dados devem ser armazenados apenas após o expresso consentimento e explicação do uso. Ao término do tratamento é necessário excluir ou anonimizar esses dados e a LGPD define prazos para isso.
O entendimento da LGPD, por parte dos empreendedores, deve estar aliado à capacitação dos colaboradores. “Treinamento é fundamental, porque não adianta se adequar se os colaboradores não estiverem cientes do trabalho. Acredito que essa é a regra número um”, enfatizou Carmina.
O mediador do Fórum de Debates foi o jornalista Aldo Vilela. Ao final das palestras, os especialistas responderam perguntas do público. O evento foi encerrado com o sorteio do livro ‘Você, Eu e os Robôs’, de Martha Gabriel.
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