Por José Almeida de Queiroz, consultor da presidência do Sistema Fecomércio-PE/Sesc/Senac
Em 12 de junho de 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi instalado o Fórum Nacional do Trabalho, visando a Reforma Sindical e Trabalhista e afirmação do diálogo social no Brasil. Após meses de extensas negociações no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, governo, trabalhadores e empregadores encerraram as discussões sobre as modificações necessárias na estrutura sindical brasileira.
As principais propostas no campo da Organização Sindical foram as seguintes:
Sindicato – Poderá haver mais de um sindicato na mesma base territorial representando a mesma categoria. Os atuais sindicatos poderão optar pela exclusividade desde que possuam mais de 20% de representatividade da categoria;
Centrais Sindicais – A nova legislação reconhecerá as centrais como entidades sindicais, e passarão a integrar o topo da pirâmide sindical laboral juntamente com as confederações de trabalhadores, e poderão participar da negociação coletiva;
Registro Sindical – Será criado no MTE um Conselho Nacional de Relações do Trabalho, órgão tripartite, ao qual ficará afeta a organização no novo quadro para enquadramento sindical e parâmetros para apuração de representatividade. Com base nesses critérios é que o MTE passará a conceder registro a novos sindicatos;
Contribuição Sindical – A contribuição sindical será extinta, gradativamente, em cinco anos. Haverá uma nova contribuição para o sistema confederativo, denominada contribuição negocial, que será devida em decorrência da negociação coletiva.
Em 24 de novembro de 2010, por ocasião do lançamento da 1ª. Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente – CNETD, realizada em 24 de novembro de 2010, como parte da II Conferência do MERCOSUL para tratar do aludido tema, foi assinado Decreto pelo Presidente da República fixando procedimento para a realização da CNETD, no período de 02 a 04 de maio de 2012, na cidade de Brasília/DF, visando a formulação de proposta de política nacional de trabalho decente, bem como a atualização de respectivo plano e agenda de trabalho. A CNETD foi realizada de 08 a 11 de agosto de 2012. Como ocorreu com o Fórum Nacional do Trabalho, a Conferência foi encerrada sem propostas concretas e definitivas sobre as relações de trabalho.
Finalmente, como parte da agenda para aumentar a competitividade da economia, a presidente Dilma Rousseff busca a flexibilização das normas trabalhistas. Na prática, o projeto permite que os salários e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma temporária em caso de dificuldades econômicas. Ele abre caminho também para a utilização mais ampla do banco de horas, pelo qual os trabalhadores cumprem horas extras sem receber adicional, e compensam o tempo trabalhado a mais com folgas.
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