A Assessoria Jurídica da Fecomércio-PE consolidou, neste documento abaixo, um resumo da intensificação das medidas restritivas de circulação de pessoas e de veículos, durante o período de 16 a 31 de maio, nos municípios do Recife, Olinda, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata, estabelecidas no Decreto Estadual 49.017/20.
Para baixar o documento na íntegra, acesse aqui: http://fecomercio-pe.com.br/site/wp-content/uploads/2020/05/Novo-Decreto.pdf
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