O Consultor da presidência da Fecomércio/PE, José Almeida de Queiroz, participou da 87ª Reunião da Comissão Tripartite, Paritária e Permanente – CTPP, no Ministério do Trabalho, em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro, na qualidade de Membro Titular, representante da CNC. Os trabalhos foram coordenados pelo Dr. Celso Haddad, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, contando com a participação da bancada patronal, através da CNC, CNT, CNI, CNA e FEBRAN, e das Centrais Sindicais, CUT, FORÇA SINDICAL, UGT, NOVA CENTRAL E CBT, bem como do presidente da FUNDACENTRO e representantes do Ministério Público do Trabalho.
Foram analisados os seguintes temas de interesses gerais:
1 – Acrescentar na Norma Regulamentadora nº 06, o Anexo I, sobre a proteção contra precipitação pluviométrica, de trabalho em espaço aberto ou expostos a chuvas e raios;
2 – Analisar a inclusão na Norma Regulamentadora nº 34, de estudos sobre velocidade do vento para montagens, desmontagens e manutenção de andaimes;
3 – Analisar a implantação na Norma Regulamentadora nº 06, do Programa de Proteção Respiratória – PPR;
4 – Criar grupo de trabalho sobre segurança e saúde dos trabalhadores do Setor de Telefonia;
5 – Analisar sobre a adoção de insalubridade para os farmacêuticos que manipulam quimioterápicos;
6 – Aprovação de Portaria pelo Ministério do Trabalho:
PORTARIA MTB 1.109/16, sobre os cuidados para os trabalhadores que manipulam benzeno em postos de combustíveis;
PORTARIA MTB 1.110/16, que trata da segurança dos operadores em máquinas e equipamentos de riscos;
PORTARIA MTB 1.111/16, Norma de segurança para os trabalhadores em panificação, confeitaria, açougue e mercearia, notadamente em supermercados;
PORTARIA MTB 1.112/16, Analisar as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval;
PORTARIA MTB 1.113/16, Definir os equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem de trabalho em altura, previsto na Norma Regulamentadora nº 35 do Mtb.
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