Por José Almeida de Queiroz, consultor da Presidência da Fecomércio-PE
Por ocasião do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresarias do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado em João Pessoa, no período de 24 a 26 de maio do corrente ano, abordamos o tema que trata da indústria de atestados médicos, considerando a grande incidência de laudos e atestados falsificados, provocando absenteísmo e elevados custos às empresas, razão pela qual, buscou-se alternativas para dificultar ou impedir fraudes na concessão desses atestados, em favor de empregados.
A estratégia considerada mais viável para oferecer segurança, autenticidade e integridade aos atestados médicos prescritos por profissional de saúde habilitado, foi de obter apoio dos parlamentares para apresentação de projeto de lei, estabelecendo a exigência da emissão de atestado médico de forma digital, perante a rede hospitalar pública e privada.
Esse sistema proposto da obrigatoriedade de atestados médicos digitais facilitaria o controle das empresas quanto ao cumprimento do § 2º, Art. 12, do Decreto nº 27.048/1949, que regulamentou a Lei nº 605/1949 e que dispõe sobre a hierarquia para concessão de licença médica ao empregado segurado da Previdência Social ou que tenha assistência médica através de convênio firmado pela sua empregadora.
Atualmente tramitam doze projetos de lei à nível federal, estadual e municipal, sendo que em Brasília, foi editada a Lei nº 5.526/2015, determinando a adoção do sistema digital para concessão de atestados médicos.
Apresentamos à título de informação, algumas ocorrências registradas em algumas regiões:
SÃO PAULO – foram presos na Praça da Sé, 14 pessoas comercializando atestados médicos, agravando-se com a utilização de cartazes oferecendo atestados médicos e laudos;
RECIFE – Constatada a comercialização de atestados médicos nas estações de metrô, nas ruas do comércio central, onde existem dezenas de barracas que vendem diversos produtos, inclusive atestados médicos;
BELO HORIZONTE – A polícia civil desbaratou um esquema de vendas de atestados médicos falsos, utilizando inclusive carimbos furtados ou falsificados de médicos;
* LAGOA DA PRATA/MINAS GERAIS – A prefeitura municipal juntamente com o ministério público estadual, constatou nos últimos quatro meses a emissão de 1,5 mil atestados médicos falsificados. Nas diligências realizadas, foi observado que vários servidores estavam em viagem de lazer.
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