Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE realizou uma série de manifestações em 14 cidades pernambucanas e participou de reunião pública, na Câmara Municipal do Recife, contra proposta de Lei, inconstitucional, que desvia recursos do Sesc e do Senac para a Embratur
“Viva o Sesc e viva o Senac!”. Esse foi o grito ouvido em todo o Brasil, na última semana, em decorrência das diversas manifestações em alusão ao ‘Dia S’ em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), convocadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e lideranças sindicais. Os atos, desfavoráveis à votação no Senado Federal dos artigos 11 e 12, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, inclusos de última hora durante votação noturna na Câmara dos Deputados, reuniram, só em Pernambuco, mais de 5 mil pessoas em 14 cidades e na capital, Recife. Encabeçados pelos presidentes do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, alunos, funcionários, colaboradores e usuários, os atos contra o desvio de 5% de recursos do Sesc e do Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), também contou com a adesão de lideranças políticas regionais e nacionais.
“Defender o Sesc e o Senac desse corte arbitrário é defender a educação profissionalizante, a geração de renda, a cultura e o bem-estar do povo brasileiro. Nós não podemos deixar que esse Projeto de Lei passe no Senado e vá para sanção presidencial, por isso, desde a última semana estamos realizando manifestações pacíficas em todo o Brasil, nos reunindo com lideranças políticas em Brasília e buscando apoio político de deputados, vereadores e de todos os que apoiam o Sistema S. Aqui em Pernambuco conseguimos reunir 2 mil pessoas nas ruas do Recife, e em mais outras 14 cidades, além de conseguir o apoio da Câmara Municipal da capital pernambucana, que se comprometeu a protocolar documento oficial contra o PL. Essa luta não é em vão, estamos lutando para manter as mais de 5,4 milhões de cidadãos atendidos pelas atividades sociais do Sesc, e as mais de 2,4 milhões de pessoas atendidas pelo programa de combate à fome, também encabeçado pela instituição, além dos cerca de 1,4 milhões de alunos matriculados em educação profissional, sendo 550 mil pessoas atendidas gratuitamente no Senac”, afirmou Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco.
Articulação Política – Em Pernambuco, além de receber o apoio da população e dos colaboradores do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, a Federação também pôde contar com o apoio da Câmara Municipal do Recife, através do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, que convocou Reunião Pública, na última sexta-feira (19), para discutir os impactos negativos do PL na vida dos pernambucanos que fazem uso dos equipamentos do Sesc e do Senac. Em sua fala de abertura, o vereador destacou o papel do Sistema S no fomento à educação e à cultura no nosso país, além de se comprometer com a entidade a articular politicamente em Brasília, contra a aprovação do PL. “Sou membro do conselho de turismo aqui na cidade do Recife, e nem por isso fiquei omisso ou calado, muito pelo contrário, assumi a posição e estou ao lado do que acredito, o que é correto. Não podemos querer fortalecer a Embratur, em cima do desmonte de entidades e instituições importantes, que estão dando certo. A gente não pode querer tapar o buraco da Embratur fazendo o desmonte do Sesc e do Senac, por isso estamos aqui realizando essa discussão, essa conscientização que é necessária”, comentou Marco Aurélio Filho, que completou: “Estamos nos comprometendo a na próxima segunda-feira (22), um dia antes da votação no Senado, vamos protocolar e aprovar um requerimento destinados aos três senadores que representam Pernambuco, a serem contra esse projeto de Lei que desmonta entidades que servem à população brasileira com a desculpa que é para fortalecer a Embratur, até porque, diga-se de passagem, sabemos melhor do que ninguém o próprio Sesc e Senac são fundamentais para o desenvolvimento do turismo”, afirmou o vereador.
Bernardo Peixoto não pôde participar do ato convocado pela Câmara Municipal do Recife, o mesmo foi chamado a Brasília, onde, ao lado de José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e outros presidentes de Federações, estão indo nos gabinetes dos senadores pedir para que o projeto de Lei não seja aprovado pela casa.
Inconstitucional – De acordo com a legislação atual, os recursos do Sesc e do Senac devem ser utilizados para financiar programas de bem-estar social dos trabalhadores do comércio e suas famílias, bem como para administrar escolas de aprendizagem comercial e oferecer cursos de formação contínua e especialização para os empregados do setor.
Caso a nova legislação entre em vigor, ela irá contrariar várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem que esses recursos não são de natureza pública. Isso ocorre porque as contribuições feitas pelos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para esses fins. Além disso, mesmo as micro e pequenas empresas, que não contribuem diretamente, também se beneficiam da qualificação dos funcionários e da melhoria das condições de vida da população em geral.
Além disso, o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção e construção de novas unidades em todo o país. O orçamento para 2023 foi estabelecido pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, composto por sete entidades, incluindo quatro lideranças do governo federal, duas entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram designados para uso específico, conforme acordado previamente e conhecido por todos, inclusive pelo governo.
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