Considerando a manutenção do estado de calamidade pública e a publicação do Decreto Estadual nº 52.249/2022, que proíbe, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022, em todos os municípios do Estado, a realização de qualquer tipo de evento cultural, independentemente do número de participantes, inclusive festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos.
Considerando o conjunto de ações implementadas pelo Governo do Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pela Covid-19, sobretudo da variante ômicron.
Considerando o anúncio da suspensão do Carnaval de 2022 e do ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Considerando que, apesar da tradição popular, o Carnaval não é feriado estabelecido por Lei Federal ou Estadual, sendo considerado feriado apenas nos casos de previsão em Lei Municipal.
Considerando o agravamento da crise econômica neste cenário de pandemia, que atinge diretamente o setor produtivo, especialmente o comércio de bens, serviços e turismo, ocasionando o fechamento de milhares de empresas e postos de trabalho.
A Fecomércio-PE informa à comunidade empresarial o que se segue:
➢ Nos municípios que não possuem lei municipal específica considerando a segunda-feira e/ou a terça-feira de Carnaval como feriado, as empresas do comércio de bens, serviços e turismo estão autorizadas a funcionar, seguindo as recomendações para a aplicação de medidas preventivas voltadas à contenção da disseminação da Covid-19.
➢ Nos municípios que possuem lei municipal, as empresas deverão seguir o que estabelecem as respectivas Convenções Coletivas de Trabalho bem como as recomendações para a aplicação de medidas preventivas voltadas à contenção da disseminação da Covid-19.
Por fim, a Fecomércio-PE convoca a classe empresarial para que mantenham abertos os seus estabelecimentos no período de Carnaval, contribuindo para a recuperação do segmento, além de reforçar as medidas adotadas pelo Governo Estadual.
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