Uma lei sancionada recentemente pelo Governo do Estado determina o Selo Empresa Verde para instituições pernambucanas que desenvolvem ou pretendem implementar ações sustentáveis em sua cadeia produtiva
Por Mariana Mesquita
As empresas pernambucanas que adotam práticas sustentáveis contam desde o ano passado com uma certificação oficial, que reconhece a atuação em prol do meio ambiente e incentiva novas empresas a aderir. Trata-se do Selo Empresa Verde, que veio se somar a uma série de iniciativas que já existiam em nosso estado e que demonstram que a consciência ecológica pode estar presente nas diversas etapas da cadeia produtiva.
O Selo Empresa Verde virou lei em julho de 2017, e tem como base um projeto de lei do deputado estadual Zé Maurício (PP), que é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O projeto ampliou e aprofundou uma iniciativa que já existia: a certificação de Empresa Verde Sustentável, uma iniciativa da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação e a Agência Estadual de Meio Ambiente.
A Lei nº 16.112/2017, que criou o Selo Verde do Estado de Pernambuco, surgiu com o objetivo de reconhecer práticas sustentáveis de organizações instaladas no Estado, tanto em seu processo produtivo como na prestação de serviços. “A lei estabelece uma série de critérios para que a empresa possa obter e utilizar esse selo”, explica o deputado Zé Maurício, autor do projeto.
Além de ter contado com uma grande receptividade por parte das empresas, cada vez mais interessadas em aderir a processos ecológicos e sustentáveis, o projeto do deputado também foi bem recebido pelo poder executivo. “O governador Paulo Câmara ficou tão interessado no projeto, que fez questão de assinar ele mesmo a promulgação da lei”, conta.
Zé Maurício adianta que a próxima etapa é fazer uma indicação para que o governo de Pernambuco dê preferência a essas empresas ambientalmente corretas, no caso de licitações, ou crie benefícios e descontos para elas, como forma de incentivo. A certificação é válida por dois anos.
Conforme destaca Cesar Souza, assessor legislativo da Fecomércio-PE, o sistema apoiou o projeto desde o início, por enxergar sua importância para as empresas e para a sociedade como um todo. “Antes das certificações existirem, já havia muitas empresas preocupadas com essas questões. A partir do momento em que essas práticas se intensificam, acreditamos que a tendência é que cada vez haja mais gente aderindo”, destaca Cesar Souza. Atualmente, dentro do Sistema Fecomércio-PE, que inclui o Sesc e o Senac e tem mais de 20 sindicatos filiados, a sustentabilidade é uma preocupação de todos.
“Temos iniciativas maravilhosas, como as do Sindicom-Jaboatão e do Sindivarejista-Recife, que têm o programa Papão de Pilhas, por meio do qual realizam coleta de pilhas e baterias e dão a elas a destinação correta; a do Sindifrutas, que fica dentro da Ceasa e faz compostagem com os alimentos estragados, incentivando as pessoas a utilizarem espaços ociosos próximos e criando celeiros de produção alimentar; e a do Sincopeças, que tem o programa Jogue Limpo, que faz a coleta de óleo de automóveis, de buchas usadas e de outras autopeças que, caso fossem descartadas no meio ambiente, causariam enormes danos já que são extremamente poluentes”, destaca.
Programa ECOS
Além das ações dos sindicatos filiados, o Sistema Fecomércio-PE conta com o Programa Ecos. Criado em 2010, o programa de sustentabilidade foi desenvolvido no Sesc e no Senac e voltava-se para o público interno dessas instituições, passando a englobar posteriormente também a Fecomércio, que está implantando o programa este ano. Recentemente, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) realizou treinamento com o grupo gestor do Ecos que irá atuar na Fecomércio-PE. Entretanto, antes desse marco oficial, a Federação já vinha aderindo a práticas sustentáveis.
“A Fecomércio-PE concluiu, em março, a quarta e última etapa de implantação do Programa Ecos, programa de sustentabilidade CNC-Sesc-Senac. A partir do diagnóstico da entidade, obtivemos informações relevantes que subsidiaram o planejamento das ações, sempre alinhadas aos objetivos do projeto. Mas, antes mesmo de implantar o Ecos na instituição, já tínhamos trabalhado alguns conceitos e práticas de sustentabilidade com os nossos colaboradores. Criamos uma campanha de sensibilização para os funcionários, sinalizamos toda a entidade e começamos a controlar o consumo de água, energia, papel toalha, papel A4 e descartáveis. Claro que agora, com a chegada oficial do Ecos, vamos ter um maior controle dos indicadores e um plano de ação integrado com Sesc e Senac, que já implantaram o programa em Pernambuco. Estamos muito animados e a próxima etapa é o lançamento do projeto para os colaboradores”, afirma Cleide Pimentel, chefe de gabinete da Fecomércio-PE e coordenadora do Programa Ecos na entidade.
O Sesc também adotou a sustentabilidade como um valor institucional. “Hoje tudo o que fazemos precisa ser ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável”, explica a coordenadora de Educação em Ciências e Humanidades do Sesc-PE, Elisabete Lacerda. Por meio do programa, tudo é monitorado e são traçadas metas de redução de impactos. “Fiscalizamos tudo, uso de papel toalha, copos descartáveis, sacos de lixo, papel ofício, água, energia”, enumera. “Todos os funcionários têm acesso aos dados sobre as quantidades de material que consumimos, e se apropriam do projeto de tal forma que acabam reproduzindo essas práticas em suas próprias casas e relações pessoais”, relata.
No Sesc, os copos descartáveis foram abolidos e há promoção semanal de cinco feiras agroecológicas (onde os produtores familiares podem vender, a preços justos, diretamente aos consumidores). Duas iniciativas pequenas, mas de grande impacto ambiental e simbólico, enchem Elisabete de orgulho. A primeira é uma parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da qual vem sendo feito o manejo e captura de animais silvestres encontrados principalmente nas dependências das unidades de Garanhuns e Triunfo. “Recebemos treinamento e já devolvemos 19 espécimes à natureza, como raposas, tejus e serpentes”, informa Elisabete. A outra ação foi a reciclagem de 54 mil carteirinhas vencidas da instituição. “Ao invés de jogá-los no lixo, os cartões foram triturados e transformados em capas de agenda, blocos e descansos de prato”, comemora.
O mesmo programa também vem alcançando ótimos resultados no Senac. Conforme relata Cecília Barreto, que é analista de projetos da instituição, houve reduções expressivas no consumo de materiais: 40% no volume de papel A4, 60% no papel toalha, e 90% nos copos descartáveis, entre outros índices impressionantes. “Também temos parcerias interessantes, como a doação de papel para uma cooperativa de recicláveis no bairro de São José, a Coopagres. Depois que utilizamos os dois lados das folhas, é para lá que elas seguem”, conta. Os eletrônicos que não têm mais uso vão para o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), em Apipucos, e o óleo de cozinha (consumido no Senac e trazido de casa pelos funcionários) é doado para um programa social da empresa ASA, fabricante de sabão.
“Estamos sempre tentando criar novas estratégias, para sensibilizar as pessoas de formas diferentes”, explica Cecília, que participa de reuniões mensais integradas com as equipes do Sesc e da Fecomércio para trocar ideias e se inspirar.
Saiba mais sobre a lei
A lei nº 16.112, de 5 de julho de 2017, institui o Selo Empresa Verde do Estado de Pernambuco. Sua concessão premiará empresas estabelecidas no Estado de Pernambuco que adotem a gestão ambiental regular em sua cadeia produtiva ou prestação de serviços, assim como tenham incluído em seus respectivos atos, contratos e estatutos, declaração ou cláusulas que identifiquem claramente o compromisso com políticas ambientais. A lei reconhece como boas práticas a adoção de procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos de forma ambientalmente adequada; o desenvolvimento de programa de educação ambiental e práticas sustentáveis entre os funcionários da empresa; o estímulo para que fornecedores de bens e serviços também sigam essas práticas; a reciclagem e/ou reutilização de materiais no ambiente de trabalho; a reutilização de águas, sejam pluviais ou decorrentes de processos de produção, ou até mesmo águas servidas; o reaproveitamento de sobras de matéria prima; a adoção de técnicas, processos e equipamentos que economizem energia e água; os projetos que visem o desenvolvimento educacional e cultural das comunidades no entorno do empreendimento; a utilização de processos e mecanismos que previnam ou reduzam poluição, seja atmosférica, hídrica, do solo ou sonora; a utilização de energias renováveis; o destino adequado para cada tipo de resíduo gerado nos diversos setores da empresa; e o cumprimento das leis ambientais vigentes. As empresas detentoras do Selo Empresa Verde do Estado de Pernambuco, poderão fazer uso publicitário do mesmo nas veiculações publicitárias que promovam ou em seus produtos, sob a forma de selo impresso.
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