O ano de 2017 pode ser considerado como um dos momentos mais profícuos para o fortalecimento da Assessoria Legislativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE). Este é o resultado de um trabalho árduo, praticamente diário, de um dos braços de atuação da entidade.
Neste ano, nos aproximamos ainda mais das entidades do Sistema S do Comércio, composto pelo Sesc e pelo Senac. Vimos que este estreitamento só congregaria ao trabalho desenvolvido, principalmente quando consideradas as contribuições que poderão ser feitas às propostas de lei nas áreas de expertise das instituições, notadamente na educação profissional e na cultura.
Buscamos também participar ativamente das atividades propostas pela Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), seja por meio do levantamento de pontos de vista e posicionamentos acerca de projetos de lei em nível nacional que afetam de forma direta ou indireta o comércio em geral ou por meio da troca de ideias e de experiências no Plano de Desenvolvimento da Renalegis.
Mas, o que merece maior destaque é a conclusão do Projeto de Integração entre a Assessoria Legislativa e os sindicatos filiados à Federação, através do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs). A realização, em novembro, da terceira e última fase, intitulada “Posicionamento”, simboliza um marco no desenvolvimento estratégico e no reconhecimento institucional da Fecomércio-PE no âmbito legislativo.
A partir de agora, os representantes dos sindicatos filiados que passaram por todo o treinamento tem a sua disposição ferramentas necessárias para selecionar devidamente um projeto de lei, posicionar a entidade favorável, contrária ou neutra e trabalhar conjuntamente com a Assessoria Legislativa na defesa dos seus respectivos interesses perante o Poder Legislativo.
Resumindo em números, podemos destacar que, em 2017, a Assessoria Legislativa analisou e classificou 183 novos projetos de lei como de interesse para acompanhamento; informou aos sindicatos filiados e às entidades parceiras a sanção e publicação de 101 novas Leis, Decretos e Portarias nos níveis federal, estadual e municipal (Recife); atuou de forma categórica na defesa dos interesses do setor terciário do Estado de Pernambuco, computando 82 atuações e ações perante os parlamentares, sendo que 13 das ações realizadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foram para impedir com êxito a tramitação de propostas de lei que atingiriam direta ou indiretamente o comércio em geral ou um dos segmentos representados pela Fecomércio-PE.
Para 2018, já estamos trabalhando em novas ações estratégicas para o setor, objetivando aproximar ainda mais as entidades sindicais do processo legislativo, focando, agora, na criação e no desenvolvimento de um novo mecanismo para atuação e posicionamento de matérias legislativas e no aperfeiçoamento de práticas que evidenciem e reafirmem a nossa entidade como representante legítima do comércio de bens, serviços e turismo do nosso Estado.
Por César Augusto Braga Souza, assessor legislativo da Fecomércio-PE
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