Foi retirado de tramitação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 1457/2017, de autoria do deputado estadual Bispo Ossesio Silva (PRB), que pretendia obrigar padarias, supermercados e similares no Estado de Pernambuco a fixar as informações contidas nas gôndolas dos aludidos estabelecimentos comerciais em formato braile, contendo o nome dos produtos, quantidade e seus respectivos preços.
A Fecomércio-PE, por meio de sua Assessoria Legislativa, trabalhou, desde o início da tramitação da proposta na Casa Legislativa, pela sua rejeição nas Comissões permanentes, levando para conhecimento dos parlamentares a inexistência de tecnologia para as adequações propostas, bem como da incapacidade das gôndolas existentes no mercado de receber tais etiquetas, que, de acordo com um levantamento feito pela Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), utilizariam de espaço cerca de oito vezes maior do que o usado hoje.
A Fecomércio-PE salienta que, em ofício entregue aos parlamentares, não adiantaria o supermercado, as padarias e similares disporem de uma etiqueta em braile se as embalagens ou rótulos dos produtos vendidos e advindos das indústrias assim não estão. Em outras palavras, a obrigatoriedade prevista no PLO em questão estava direcionada apenas para as empresas do comércio varejista, ignorando que é a indústria que fabrica e entrega aos estabelecimentos comerciais o produto pronto para consumo.
O autor da proposta, sensível aos pleitos do segmento empresarial e após ações parlamentares da Assessoria Legislativa da Fecomércio-PE na Comissão de Justiça da Alepe, retirou de tramitação a proposta de lei. Dessa forma, seu processo de tramitação foi interrompido e não mais tramitará no Poder Legislativo estadual.
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