A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que desde o ano-calendário 2014 substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), deve ser entregue até o dia 31 de julho, lembra a Fecomércio PE. Para o envio das informações, é preciso que tanto a empresa quanto o contador assinem digitalmente o documento, com o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil válido. Precisam enviar a ECF todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas.
Os certificados utilizados devem ser o e-PJ ou e-CNPJ, por parte da empresa, e o e-PF ou e-CPF, por parte de contador. Em ambos os casos, pode-se optar pelos tipos mobileID, A1 ou A3. Validade precisa estar em dia. O certificado digital é um documento e, por isso, é preciso que o titular sempre fique atento à data de vencimento. Se expirado, a entrega das obrigações e a rotina da empresa podem ser prejudicadas, já que o certificado também é utilizado para outros processos, como a assinatura de documentos.
A renovação do certificado digital de pessoa jurídica, ePJ e e-CNPJ, exige a presença do titular em uma das etapas. O processo é simples, mas começa on-line e termina com a apresentação da documentação por parte do titular em um ponto de atendimento. Ou seja, é preciso se organizar para não ter problemas de agenda.
A Fecomércio PE emite certificado digital em quatro pontos de atendimento. Seguem, abaixo, os endereços e telefones para contato ou qualquer dúvida. A instituição também faz agendamento em domicílio.
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (AR Fecomércio PE Príncipe)
Rua Bispo Cardoso Ayres, 147, Santo Amaro, Recife-PE (Esquina com a Rua do Príncipe)
Tel.: (81) 3231.6175 | 3231.5670
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Recife (AR Fecomércio PE Boa Vista)
Rua Sete de Setembro, 318, Sala 104, Edf. Amaraji, Recife-PE
Tel.: (81) 3221.8538
Sindicato do Comércio do Jaboatão dos Guararapes (AR Fecomércio PE Jaboatão dos Guararapes)
Rua Santo Elias, 36 A, 1º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE
Tel.: (81) 3481.0631
Sindicato do Comércio de Auto Peças do Estado de Pernambuco (AR Fecomércio PE Afogados)
Rua Guarani, 33, Afogados, Recife-PE
Tel.: (81) 3422.0601
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