O Governo Federal vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em crédito para pequenos empresários nos próximos dois anos. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é reduzir a inadimplência das empresas de menor porte e estimular a geração de empregos.
As medidas foram anunciadas ontem pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante o lançamento do programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito. Cerca de 150 mil empresas devem ser beneficiadas.
Duas linhas de créditos serão criadas para os empresários. O Proger Urbano Capital de Giro (do FAT) ofertará R$ 1,2 bilhão aos empreendedores com prazo de pagamento de até 48 meses, isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês, com carência de até 12 meses para quitação da primeira parcela do valor principal.
Em contrapartida, a empresa deverá manter emprego e renda até um ano depois da operação e, se tiver acima de 10 empregados, precisará contratar um jovem aprendiz até seis meses após a operação. A segunda linha de crédito é a Capital de Giro Progeren, do BNDES, e contará com R$ 7 bilhões.
Os empreendedores terão até 60 meses, carência de 12 meses e juros a partir de 1,63% ao mês. “Esse financiamento não é para ampliar o negócio ou fazer reforma. É para capital de giro. Pagar os funcionários, comprar insumos ou pagar tributos”, alertou a diretora técnica do Sebrae-PE, Ana Claudia Dias.
Para conseguir os créditos, um especialista em crédito, designado pelo Sebrae, vai visitar a empresa. “Não é simplesmente chegar no banco e pegar o dinheiro. Um profissional vai até a empresa fazer uma análise minuciosa. Só com um aval do especialista os valores serão liberados”, explica.
Gestão
Por meio de convênio firmado com o Banco do Brasil e a Receita Federal, o Sebrae ainda investirá R$ 200 milhões em sistemas para simplificar o processo de gestão do empreendedor. Serão desenvolvidos dez sistemas que pretendem reduzir o tempo, a burocracia e a complexidade no cumprimento das obrigações previdenciárias, tributárias, trabalhistas. O projeto prevê a abertura de novas linhas de financiamento para microempresas.
Outras medidas destacadas pelo Sebrae são a criação da Rede Simples, sistema integrado de informação entre municípios, estados e a União e do portal E-social, que eliminará obrigações chamadas “acessórias” e viabilizar o recolhimento da Previdência e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no próprio sistema do Simples Nacional. As mudanças começarão a ser implementadas a partir de fevereiro e devem ser concluídas em 2018.
Fonte: Folha de Pernambuco
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