Pernambuco mostra seu pioneirismo na área de assessorias legislativas voltadas para o desenvolvimento do comércio. O estado é o primeiro no país a ter sindicatos do segmento empresarial que realizam trabalhos junto ao legislativo para fomentar a discussão sobre temas de interesse e debatem projetos de leis que possam vir a impedir o crescimento do setor, propondo o equilíbrio nas determinações, além de repassar ao empresariado o que está sendo proposto nas câmaras municipais. A primeira instituição a aderir à iniciativa foi o Sindloja Caruaru, em 2010. Em maio deste ano, foi a vez do Sindicato do Comércio de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, implantar a sua assessoria legislativa.
Inspirados nos modelos das assessorias legislativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Fecomércio-PE, que atuam diretamente com o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa de Pernambuco, respectivamente, as duas instituições discutem com o poder legislativo das suas áreas de abrangência projetos de leis que possam vir a coibir o desenvolvimento do comércio nas regiões. “Temos trabalhado em parceria com os sindicatos para mostrar a importância da atuação deles nas câmaras municipais. Dessa forma estaremos em contato com o legislativo em todas as esferas. Para avançar nesse sentido é preciso um trabalho conjunto da CNC, da Fecomércio-PE e dos sindicatos”, destacou o consultor da presidência e assessor legislativo da Fecomércio-PE, advogado José Almeida de Queiroz.
Para o presidente do Sindicato do Comércio de Jaboatão dos Guararapes, Bernardo Peixoto, as assessorias legislativas são ferramentas que servem para o fortalecimento de todo o segmento. “Todo sindicato deveria ter sua assessoria legislativa. É nossa função lutar pelos interesses do setor, além de propor ajustes e mudanças nas leis”, disse.
A implantação da assessoria legislativa do Sindicato do Comércio de Jaboatão dos Guararapes começou há dois meses. Atualmente, a entidade conta com um assessor para executar a função. Nas próximas semanas acontecerá a primeira reunião com os vereadores do município para dar início aos debates. “Com isso, vamos ter acesso aos projetos de leis antes da aprovação e prevenir retrocessos e aumentar o diálogo com a Câmara de Vereadores”, destacou Peixoto.
Já em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, a iniciativa foi colocada em prática há três anos pelo Sindlojas Caruaru. Após reuniões com a Fecomércio-PE sobre a necessidade de atuar na discussão de leis também na esfera municipal, a instituição iniciou os trabalhos nesse sentido. “O diálogo com os vereadores é de extrema importância. A partir disso, eles podem entender mais as necessidades e características do nosso setor e adequarem seus projetos de leis à realidade do nosso comércio”, afirmou o assessor legislativo do Sindlojas Caruaru, Alberes Lopes.
Segundo Lopes, além da argumentação para a mudança de leis, a assessoria legislativa tem a função de propor ações de melhorias. Em Caruaru, por exemplo, o Sindlojas, por meio da assessoria legislativa, participou de debates que ocasionaram na inclusão de R$ 5 milhões no orçamento da cidade para a revitalização do centro comercial de Caruaru. “Propomos melhorias e promovemos discussões que vão gerar progresso, aquecimento da economia e com isso mais empregos e geração de renda para Caruaru e toda região entorno”, concluiu.
A Fecomércio-PE, também em 2010, criou a sua assessoria legislativa integrada à Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da CNC. A assessoria legislativa faz o monitoramento e atuação nas proposições em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e na Câmara Municipal do Recife, para defender os interesses dos empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo.
É através desse monitoramento que as empresas recebem impactos de leis, que regulam as atividades empresariais, as relações entre patrões e empregados e impõem impostos e contribuições compulsórias, onerando seus custos e fazendo-as perder competitividade.
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