A Assessoria Legislativa busca desempenhar seu papel como mediadora na relação entre o Poder Público e o Setor Terciário do Estado de Pernambuco e é responsável pelo recebimento, triagem, acompanhamento e posicionamento das proposições legislativas de interesse dos segmentos empresariais do comércio de bens, serviços e turismo apresentados na Câmara Municipal do Recife, Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Após analisados e selecionados, as propostas legislativas são enviadas para conhecimento dos dirigentes dos sindicatos filiados e das entidades do Sistema Fecomércio-PE, a fim de que possam fornecer subsídios que permitam a Assessoria Legislativa adotar procedimentos e de gestão perante ao autor do projeto e demais membros do Poder Legislativo, nas suas respectivas Comissões, por meio de argumentos jurídicos, econômicos e de viabilidade técnica.

A Assessoria Legislativa atua integrada à Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), coordenada pela Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Apel – CNC).