{"id":9502,"date":"2023-06-01T19:38:59","date_gmt":"2023-06-01T22:38:59","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=9502"},"modified":"2023-06-01T19:50:07","modified_gmt":"2023-06-01T22:50:07","slug":"governo-federal-veta-artigos-que-desviavam-recursos-de-sesc-e-senac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/governo-federal-veta-artigos-que-desviavam-recursos-de-sesc-e-senac\/","title":{"rendered":"Governo Federal veta artigos que desviavam recursos de Sesc e Senac"},"content":{"rendered":"

Em mensagem ao Senado, o presidente da Rep\u00fablica afirma que a proposi\u00e7\u00e3o poderia acarretar preju\u00edzos para servi\u00e7os sociais relevantes prestados pelas institui\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

O\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/em> da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (30\/5) publicou a Lei n\u00ba 14.592\/2023 com o veto presidencial aos artigos 11 e 12, que previam desvio de 5% da contribui\u00e7\u00e3o destinada para o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc) e o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur). No despacho ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, afirmou: \u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa retira valores consider\u00e1veis do or\u00e7amento do Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial de forma imediata, o que pode acarretar preju\u00edzos para alguns servi\u00e7os sociais relevantes prestados pelas institui\u00e7\u00f5es do Sistema S\u201d.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o do PLV n\u00ba 09\/2023, na quarta-feira (24\/05), o l\u00edder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou que o governo federal havia se comprometido a vetar os artigos. Dessa forma, n\u00e3o haveria entraves para que a Medida Provis\u00f3ria que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada.<\/p>\n

Para o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Jos\u00e9 Roberto Tadros, os brasileiros agradecem o compromisso da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em garantir a qualidade dos servi\u00e7os prestados por Sesc e Senac. \u201cFirmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econ\u00f4mico. E, no Brasil, n\u00e3o d\u00e1 para pensar nesse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O nosso Sistema n\u00e3o pode transferir recursos l\u00edquidos, pois a finalidade e o foco s\u00e3o a qualidade de vida e a capacita\u00e7\u00e3o do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais \u00e9 o Brasil\u201d, enfatizou o presidente da CNC.<\/p>\n

Em 20 dias, um abaixo-assinado, promovido pelo Sistema Com\u00e9rcio contra os artigos 11 e 12 do PLV 09\/2023, alcan\u00e7ou mais de um milh\u00e3o de ades\u00f5es. A peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser acessada pelo link:\u00a0https:\/\/cnc.portaldocomercio.org.br\/sousescsenac<\/a>.<\/p>\n

Caso fosse aprovada, haveria o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milh\u00f5es deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames cl\u00ednicos e odontol\u00f3gicos, por exemplo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em mensagem ao Senado, o presidente da Rep\u00fablica afirma que a proposi\u00e7\u00e3o poderia acarretar preju\u00edzos para servi\u00e7os sociais relevantes prestados pelas institui\u00e7\u00f5es O\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (30\/5) publicou a Lei n\u00ba 14.592\/2023 com o veto presidencial aos artigos 11 e 12, que previam desvio de 5% da contribui\u00e7\u00e3o destinada para o Servi\u00e7o Social
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