{"id":9460,"date":"2023-05-09T17:51:35","date_gmt":"2023-05-09T20:51:35","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=9460"},"modified":"2023-05-09T17:51:35","modified_gmt":"2023-05-09T20:51:35","slug":"confederacoes-patronais-entregam-carta-manifesto-a-senadores-contra-o-desvio-de-5-dos-recursos-de-sesc-e-senac-para-a-embratur","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/confederacoes-patronais-entregam-carta-manifesto-a-senadores-contra-o-desvio-de-5-dos-recursos-de-sesc-e-senac-para-a-embratur\/","title":{"rendered":"Confedera\u00e7\u00f5es patronais entregam carta-manifesto a senadores contra o desvio de 5% dos recursos de Sesc e Senac para a Embratur"},"content":{"rendered":"

O documento \u00e9 assinado por CNC, CNI, CNA, CNT e CNCoop<\/em><\/p>\n

As confedera\u00e7\u00f5es patronais brasileiras entregaram uma carta-manifesto aos senadores da Rep\u00fablica, solicitando que n\u00e3o prosperem os artigos 11 e 12 do PLV 9\/2023, fruto da MPV 1.147\/2022, que deve ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias e prev\u00ea o desvio de 5% dos recursos de Sesc e Senac para a Embratur. Assinam os presidentes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Jos\u00e9 Roberto Tadros; da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA); da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa; e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Cooperativas (CNCoop), M\u00e1rcio Lopes de Freitas.<\/p>\n

O documento refor\u00e7a que \u201ca inser\u00e7\u00e3o dos mencionados artigos no texto atual da proposi\u00e7\u00e3o prejudicar\u00e1 milh\u00f5es de atendimentos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia, cultura, lazer e profissionaliza\u00e7\u00e3o. Ou seja, as consequ\u00eancias ser\u00e3o sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econ\u00f4micos e pessoas que mais necessitam ter garantido o acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos e fundamentais, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

As confedera\u00e7\u00f5es reiteram que os artigos, al\u00e9m de desfigurar o sistema constitucional de afeta\u00e7\u00e3o dos recursos das contribui\u00e7\u00f5es a finalidades espec\u00edficas, v\u00e3o contra a l\u00f3gica or\u00e7ament\u00e1ria constitucionalmente prevista. Em outro trecho, a carta ressalta que o desvio de recursos destinados ao Sistema S vai em dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 \u201cgarantia dos direitos fundamentais \u00e0 assist\u00eancia social, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, todos promovidos pelos Servi\u00e7os Sociais Aut\u00f4nomos, e todos considerados cl\u00e1usulas p\u00e9treas (art. 60, \u00a7 4\u00ba, inciso IV, CF)\u201d.<\/p>\n

As entidades encerram a carta agradecendo \u201ca sensibilidade para a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria\u201d e renovando, \u201cacima de tudo, nossos la\u00e7os de uni\u00e3o e empenho em favor do Sistema S e, consequentemente, do Brasil\u201d.<\/p>\n

Abaixo-assinado<\/strong><\/p>\n

Na semana passada, a CNC lan\u00e7ou um abaixo-assinado (https:\/\/cnc.portaldocomercio.org.br\/sousescsenac<\/a>) para a popula\u00e7\u00e3o manifestar sua insatisfa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da medida. Mais de 200 mil assinaturas j\u00e1 foram coletadas. Nos perfis da Confedera\u00e7\u00e3o nas redes sociais, a campanha pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o dos artigos ganhou a ades\u00e3o de artistas e atletas de reconhecimento internacional, cujo trabalho social est\u00e1 conectado \u00e0s referidas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milh\u00f5es deixar\u00e3o de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames cl\u00ednicos e odontol\u00f3gicos, por exemplo). Al\u00e9m do fechamento de unidades, tamb\u00e9m podem ocorrer demiss\u00f5es de mais de 3,6 mil trabalhadores, redu\u00e7\u00e3o de 2,6 milh\u00f5es de quilos de alimentos distribu\u00eddos pelo Programa Mesa Brasil Sesc, fechamento de 7,7 mil matr\u00edculas em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros preju\u00edzos que ser\u00e3o sofridos diretamente pela popula\u00e7\u00e3o atendida.<\/p>\n

Alega\u00e7\u00e3o de sobra no or\u00e7amento \u00e9 equivocada<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto \u201csuper\u00e1vit\u201d do Sesc e do Senac est\u00e1 destinado \u00e0 continua\u00e7\u00e3o de obras em diversos estados, bem como para o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o de novas unidades por todo o Pa\u00eds. O or\u00e7amento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideran\u00e7as do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.<\/p>\n

Proposta \u00e9 inconstitucional<\/strong><\/p>\n

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerci\u00e1rios e suas fam\u00edlias, al\u00e9m de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos pr\u00e1ticos, de forma\u00e7\u00e3o continuada ou de especializa\u00e7\u00e3o para os empregados do com\u00e9rcio. Se entrar em vigor, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e fere in\u00fameras decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicas, j\u00e1 que as contribui\u00e7\u00f5es dos grandes empres\u00e1rios do setor terci\u00e1rio devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiadas pela qualifica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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