{"id":9430,"date":"2023-04-27T17:30:28","date_gmt":"2023-04-27T20:30:28","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=9430"},"modified":"2023-05-02T19:24:08","modified_gmt":"2023-05-02T22:24:08","slug":"desvio-de-recursos-para-divulgacao-do-pais-no-exterior-pode-acabar-com-unidades-de-sesc-e-senac-em-mais-de-100-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/desvio-de-recursos-para-divulgacao-do-pais-no-exterior-pode-acabar-com-unidades-de-sesc-e-senac-em-mais-de-100-cidades\/","title":{"rendered":"Desvio de recursos para divulga\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds no exterior pode acabar com unidades de Sesc e Senac em mais de 100 cidades"},"content":{"rendered":"

Projeto de Lei que destina 5% da contribui\u00e7\u00e3o social de empresas acarretaria, tamb\u00e9m, no fechamento de 31 mil vagas gratuitas de Ensino Profissional e 7,7 mil da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/em><\/p>\n

Caso sejam mantidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 09\/2023, que desviam 5% dos recursos das contribui\u00e7\u00f5es sociais destinadas pelas empresas do setor terci\u00e1rio ao Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc) e ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur), existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redu\u00e7\u00e3o da qualidade reconhecida h\u00e1 77 anos pelos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milh\u00f5es em atendimentos gratuitos. Tamb\u00e9m haveria diminui\u00e7\u00e3o de 2,6 milh\u00f5es de toneladas de alimentos distribu\u00eddas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supress\u00e3o de 2,6 mil exames de sa\u00fade e de 37 mil atendimentos em atividades f\u00edsicas e recreativas. Tamb\u00e9m haveria o corte de 2 mil apresenta\u00e7\u00f5es culturais, com p\u00fablico estimado em 14 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

No caso do Senac, o desvio seria respons\u00e1vel pelo fechamento de 29 centros de forma\u00e7\u00e3o profissional, encerramento de 31.115 mil matr\u00edculas gratuitas e mais de 7 milh\u00f5es de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demiss\u00e3o de 1.623 pessoas, al\u00e9m do fim de 23 laborat\u00f3rios de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a \u00e1rea do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA promo\u00e7\u00e3o do Brasil no exterior n\u00e3o pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro\u201d, afirma o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Jos\u00e9 Roberto Tadros. Para ele, o Sistema CNC-Sesc-Senac n\u00e3o pode ser prejudicado porque \u201cas consequ\u00eancias ser\u00e3o sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econ\u00f4micos e pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos e fundamentais previstos em nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Medida \u00e9 inconstitucional –<\/strong> A medida, que n\u00e3o foi discutida pela sociedade, retira recursos de cursos profissionalizantes, t\u00e3o necess\u00e1rios para a melhoria da vida da popula\u00e7\u00e3o, e de servi\u00e7os sociais que chegam, muitas vezes, a lugares onde o poder p\u00fablico n\u00e3o chega.<\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que os valores destinados ao Sesc e ao Senac n\u00e3o s\u00e3o recursos p\u00fablicos e, portanto, devem ser utilizados exclusivamente para o fim o qual est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A finalidade legal do Sesc \u00e9 proporcionar programas que contribuam para o bem-estar social e a melhoria do padr\u00e3o de vida dos comerci\u00e1rios e suas fam\u00edlias. Somente em 2022, houve 5,4 milh\u00f5es de pessoas inscritas em atividades como atendimentos m\u00e9dicos, odontol\u00f3gicos e de esporte, al\u00e9m de atividades sociais. E, ainda, 2,4 milh\u00f5es de brasileiros s\u00e3o atendidos mensalmente pelo programa de combate \u00e0 fome. Preocupado com a forma\u00e7\u00e3o integral dos brasileiros, atualmente, h\u00e1 mais de 70 mil crian\u00e7as e adolescentes matriculados nas escolas Sesc \u2013 que oferecem, gratuitamente, educa\u00e7\u00e3o infantil e ensinos fundamental e m\u00e9dio de excel\u00eancia reconhecida internacionalmente.<\/p>\n

Na mesma linha, o Senac foi criado por lei para organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial e manter cursos pr\u00e1ticos, de forma\u00e7\u00e3o continuada ou de especializa\u00e7\u00e3o para os empregados adultos do com\u00e9rcio. Anualmente, o Senac tem 1,4 milh\u00e3o de alunos matriculados em educa\u00e7\u00e3o profissional, sendo 550 mil pessoas atendidas de forma gratuita, com uma oferta de mais de mil cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada, educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, gradua\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. A qualidade educacional \u00e9 indiscut\u00edvel, j\u00e1 que o \u00edndice de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho de pessoas formadas pelo Senac \u00e9 de 71,5%. De toda a receita l\u00edquida da contribui\u00e7\u00e3o social destinada ao Senac pelos empres\u00e1rios brasileiros, 66,67% s\u00e3o aplicados diretamente em vagas gratuitas de ensino.<\/p>\n

Na \u00e1rea do Turismo, Sesc e Senac s\u00e3o refer\u00eancia internacional. Anualmente, o Senac promove a capacita\u00e7\u00e3o de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeia produtiva do turismo, com 30 cursos livres espec\u00edficos, al\u00e9m de centenas de cursos para atua\u00e7\u00e3o no segmento de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc \u00e9 pioneiro do Turismo Social no Brasil, democratizando o acesso do p\u00fablico a este tipo de lazer. Em 2022, o Sesc teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras, muitas delas atendidas por outros programas do servi\u00e7o, como os voltados \u00e0 terceira idade.<\/p>\n

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac lembra que a possibilidade de retirar recursos de institui\u00e7\u00f5es que realizam um trabalho de comprovada e reconhecida qualidade n\u00e3o somente na forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m na oferta e promo\u00e7\u00e3o do turismo para milh\u00f5es de brasileiros \u00e9 um retrocesso aos direitos dos trabalhadores do com\u00e9rcio e de seus familiares. \u201cO Sistema CNC-Sesc-Senac repudia a proposta e confia na responsabilidade do Congresso Nacional para com os trabalhadores para evitar os preju\u00edzos que afetam, direta e indiretamente, toda a sociedade. A medida, se concretizada, viola princ\u00edpios constitucionais em rela\u00e7\u00e3o aos quais tomaremos todas as medidas cab\u00edveis para buscar a garantia da lei e do interesse maior da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, enfatiza Tadros.<\/p>\n

Pernambuco \u2013<\/strong> Para o presidente do Sistema Fecom\u00e9rcio\/Sesc\/Senac-PE, Bernardo Peixoto, as amea\u00e7as de desvio de recursos que o Sistema Com\u00e9rcio vem sofrendo ao longo dos anos prejudicam n\u00e3o apenas as entidades, mas principalmente a sociedade, que desfruta dos produtos e servi\u00e7os do Sesc e do Senac, reconhecidos pela excel\u00eancia. \u201cAl\u00e9m disso, corremos o s\u00e9rio risco de fechar unidades e diminuir os atendimentos, prejudicando a popula\u00e7\u00e3o que mais precisa dos nossos servi\u00e7os. Em Pernambuco, o Sesc e o Senac s\u00e3o refer\u00eancia em bem estar social e forma\u00e7\u00e3o profissional para os trabalhadores do com\u00e9rcio e a sociedade em geral. N\u00e3o queremos deixar de atender os pernambucanos, muito pelo contr\u00e1rio, queremos ampliar nossos atendimentos e chegar at\u00e9 onde hoje n\u00e3o chegamos\u201d, afirmou Peixoto.<\/p>\n

Impactos previstos para o Sesc Pernambuco: <\/strong><\/p>\n