{"id":7616,"date":"2020-09-23T17:41:06","date_gmt":"2020-09-23T20:41:06","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=7616"},"modified":"2020-09-23T17:48:59","modified_gmt":"2020-09-23T20:48:59","slug":"o-poder-legislativo-brasileiro-e-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/o-poder-legislativo-brasileiro-e-a-covid-19\/","title":{"rendered":"O Poder Legislativo brasileiro e a COVID-19"},"content":{"rendered":"

\u00a0Por C\u00e9sar Souza*<\/em><\/strong><\/p>\n

O r\u00e1pido alastramento da COVID-19 no Brasil trouxe desafios aos trabalhadores, empres\u00e1rios e ao Poder P\u00fablico, que necessitaram, em um curto espa\u00e7o de tempo, reinventar seus usuais processos operacionais. Com o Poder Legislativo, em suas tr\u00eas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias, n\u00e3o poderia ser diferente, uma vez que dependeu da aprova\u00e7\u00e3o de nossos representantes normas legais de vital import\u00e2ncia para atravessar de forma menos impactante o atual per\u00edodo que vivenciamos.<\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0s inova\u00e7\u00f5es alcan\u00e7adas no campo da inform\u00e1tica, que envolvem o uso da infraestrutura de banda larga e a difus\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e de autentica\u00e7\u00e3o, o Senado Federal desenvolveu e, posteriormente, a C\u00e2mara dos Deputados aderiu, a uma tecnologia pr\u00f3pria para as sess\u00f5es parlamentares remotas. Com esse grande passo, o Congresso Nacional passou a fazer parte do seleto grupo de outras 45 na\u00e7\u00f5es do mundo com modelo em funcionamento semelhante.<\/p>\n

O Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR) permitiu que fossem apresentadas, discutidas e aprovadas mat\u00e9rias econ\u00f4micas e sociais voltadas ao enfrentamento dos efeitos financeiros nefastos causados pela pandemia. Dentre elas, podem ser citadas a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional que criou o intitulado \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d (EC 106\/2020) e as Leis de n\u00ba 13.982\/2020, que criou o aux\u00edlio emergencial; de n\u00ba 13.999\/2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); de n\u00ba 14.020\/2020, que estabeleceu o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda; e a de n\u00ba 14.034\/2020, que adotou medidas de amparo ao setor a\u00e9reo do pa\u00eds.<\/p>\n

No \u00e2mbito local, as C\u00e2maras Municipais e as Assembleias Legislativas seguiram caminho semelhante, empregando, com todas as dificuldades e op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em suas respectivas realidades, vers\u00f5es an\u00e1logas do parlamento totalmente digital.<\/p>\n

Em Recife, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.728\/2020, de 23 de mar\u00e7o, os vereadores apresentaram cerca de 150 propostas e deram a chancela para a san\u00e7\u00e3o de quase 60 leis na cidade. Como consequ\u00eancia direta das limita\u00e7\u00f5es impostas pelas mudan\u00e7as dos procedimentos e do emprego intensivo de programas de delibera\u00e7\u00e3o virtuais, a C\u00e2mara do Recife passa por um dos ciclos mais transparentes de sua hist\u00f3ria. Apesar de disponibilizar para a sociedade civil interessada ferramenta de acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o legislativa h\u00e1 alguns anos, foi s\u00f3 recentemente que o cidad\u00e3o passou a ter acesso \u00e0s reuni\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes e aos debates em torno de um determinado tema nas plataformas de compartilhamento de v\u00eddeos.<\/p>\n

J\u00e1 a Assembleia Legislativa de Pernambuco, al\u00e9m de determinar a cria\u00e7\u00e3o do SDR por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.667\/2020, de 24 de mar\u00e7o, institucionalizou, em seu regimento interno, a previsibilidade de reuni\u00f5es virtuais e as equiparou com as demais j\u00e1 estabelecidas no plen\u00e1rio f\u00edsico. Desde ent\u00e3o, os deputados apresentaram mais de 500 proposi\u00e7\u00f5es e deram aval em mais de 220 novas normas legais estaduais. No caso da ALEPE, a moderniza\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es para o ambiente na rede mundial de computadores s\u00f3 veio a ratificar e solidificar o caminho de aproxima\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o, desenhado inicialmente pelo lan\u00e7amento da TV ALEPE em formato aberto desde o ano passado.<\/p>\n

Como \u00e9 poss\u00edvel perceber, o Poder Legislativo, apesar do corrente cen\u00e1rio desafiador e desfavor\u00e1vel para as rela\u00e7\u00f5es humanas presenciais, conseguiu se aproveitar de instrumentos e recursos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e se adaptar muito bem \u00e0s urg\u00eancias e demandas trazidas pelos diversos grupos de press\u00e3o existentes. Sua habilidade camale\u00f4nica vem possibilitando uma maior abertura de seus mecanismos herm\u00e9ticos de trabalho para a sociedade civil organizada, que vem reivindicando progressivamente uma voz mais ativa na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas exequ\u00edveis em um contexto voltado pela responsabiliza\u00e7\u00e3o na coisa p\u00fablica.<\/p>\n

O SDR e seus similares foram elaborados para evitar uma paralisia institucional e desempenha, transitoriamente e com primazia, sua fun\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Legislativo como colegiado leg\u00edtimo deliberativo e representante dos indiv\u00edduos. \u00c9 mister, portanto, que seu uso seja constantemente aprimorado durante a etapa de reclus\u00e3o moment\u00e2nea da pandemia e encontrado, ap\u00f3s vencida a enfermidade, um novo prop\u00f3sito e metodologia que permita o sistema incluir novos atores, conceitos e linhas de pensamento aos debates. Esse movimento enriqueceria as discuss\u00f5es travadas, mesmo que feitas \u00e0 dist\u00e2ncia, e traria como novidade o foco na agilidade e na economia processual das Casas Legislativas.<\/p>\n

C\u00e9sar Souza \u00e9 assessor legislativo da Fecom\u00e9rcio-PE*<\/p>\n

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