{"id":6133,"date":"2019-02-26T16:30:00","date_gmt":"2019-02-26T19:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=6133"},"modified":"2019-02-26T16:30:00","modified_gmt":"2019-02-26T19:30:00","slug":"carnaval-nao-e-feriado-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/carnaval-nao-e-feriado-nacional\/","title":{"rendered":"Carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado nacional"},"content":{"rendered":"

Nos dias em que se realizam as festas de Carnaval, muitas empresas paralisam suas atividades, enquanto outras se mant\u00eam em funcionamento normalmente. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expressa na legisla\u00e7\u00e3o federal considerando os dias de festa de Carnaval\u00a0como feriados nacionais. Assim, para que haja declara\u00e7\u00e3o dos dias de\u00a0Carnaval\u00a0como feriados, dever\u00e1 haver lei municipal ou estadual que assim o considere.<\/p>\n

O empregador dever\u00e1 consultar a legisla\u00e7\u00e3o de seu Estado ou munic\u00edpio a fim de verificar se h\u00e1 norma legal declarando feriado em algum dos dias de Carnaval. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a\u00a0Lei n\u00ba 5.243\/2008\u00a0instituiu a ter\u00e7a-feira de Carnaval como feriado estadual.<\/p>\n

EMPRESAS QUE PARALISAM SUAS ATIVIDADES DURANTE O CARNAVAL \u2013 QUANDO N\u00c3O HOUVER FERIADO<\/strong><\/p>\n

A empresa que optar por paralisar as atividades durante um ou mais dias das festas de Carnaval\u00a0dever\u00e1 adotar um dos procedimentos abaixo:<\/p>\n

    \n
  1. a) dispensar os empregados do trabalho, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio ou compensa\u00e7\u00e3o pelos dias n\u00e3o trabalhados; ou<\/li>\n
  2. b) dispensar os empregados do trabalho, mediante acordo por escrito que preveja a compensa\u00e7\u00e3o dos dias n\u00e3o trabalhados em outros dias da semana. Para a compensa\u00e7\u00e3o realizada dentro do mesmo m\u00eas, entendemos que o acordo poder\u00e1 ser efetuado entre empregado e empregador, sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o do sindicato representativo da categoria, conforme o artigo 59 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.<\/li>\n<\/ol>\n

    EMPRESAS QUE N\u00c3O PARALISAM SUAS ATIVIDADES \u2013 QUANDO N\u00c3O HOUVER FERIADO<\/strong><\/p>\n

    As empresas que trabalham normalmente nos dias de Carnaval n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a dispensar os empregados nestes dias. Portanto, os empregados que n\u00e3o comparecerem ao trabalho ser\u00e3o descontados em sua remunera\u00e7\u00e3o pelas faltas injustificadas.<\/p>\n

    DIA DE CARNAVAL EM QUE \u00c9 DECRETADO FERIADO<\/strong><\/p>\n

    Nas localidades em que for decretado feriado no dia de Carnaval, os empregados dever\u00e3o ser dispensados do trabalho. O empregado que trabalhar no dia do feriado dever\u00e1 ser remunerado em dobro por este dia. A empresa estar\u00e1 dispensada de remunerar o feriado em dobro se conceder ao empregado outro dia de folga dentro da mesma semana, de acordo com o artigo 6\u00ba \u00a7 3\u00ba do\u00a0Decreto n\u00ba 27.048\/1949<\/a>.<\/p>\n

    \nFonte:<\/strong>\u00a0LegisWeb (https:\/\/www.legisweb.com.br\/)<\/em><\/p>\n

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