A Revista Carta Mensal, edi\u00e7\u00e3o 746, editada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), publicou, integralmente, a palestra proferida em 25 de abril de 2017 pelo Desembargador Federal do Trabalho da 2\u00aa. Regi\u00e3o, Ney Prado, versando exatamente sobre esse trip\u00e9, constante do t\u00edtulo dos nossos coment\u00e1rios. Quando se fala do passado, estamos analisando a origem da Justi\u00e7a do Trabalho no Brasil, concebida pelo entendimento e a cren\u00e7a de que, sem ela, o trabalhador sucumbiria \u00e0s arbitrariedades patronais.<\/p>\n
Essa percep\u00e7\u00e3o gerou duas singularidades: primeiro, a busca da justi\u00e7a material superpondo os fatos sobre a forma e, para isso, instruindo a representa\u00e7\u00e3o classista nos \u00f3rg\u00e3os julgadores. A outra singularidade \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social al\u00e9m do direito posto, para isso, instituindo o poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho, que consiste na outorga de uma compet\u00eancia extraordin\u00e1ria a um \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio, que tem justificativa hist\u00f3rica na Carta del Lavaro italiana.<\/p>\n
Apresentada como a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho mais avan\u00e7ada da \u00e9poca, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) representava a culmin\u00e2ncia da pol\u00edtica nacional populista do governo de Get\u00falio Vargas. Ao longo desses 74 anos da sua exist\u00eancia, desde maio de 1943, foram feitas v\u00e1rias tentativas de uma Reforma Trabalhista, inclusive no in\u00edcio do Governo de Lula, com a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional do Trabalho (FNT), que n\u00e3o logrou \u00eaxito. Finalmente, em 2017, edita-se pelo governo de Michel Temer a Lei n\u00ba. 13.467, denominada de Reforma Trabalhista, que preferimos destacar que trata-se de uma flexibiliza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho, permitindo que alguns dispositivos legais sejam exercidos, atrav\u00e9s de pactua\u00e7\u00f5es entre o capital e o trabalho.<\/p>\n
Em 14 de novembro, foi editada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba. 808\/17, propondo altera\u00e7\u00f5es em diversos Artigos da Lei n\u00ba. 13.467\/17, cujo texto j\u00e1 recebeu centenas de emendas pelos parlamentares. Na concep\u00e7\u00e3o do culto magistrado do trabalho Ney Prado, o desej\u00e1vel para o futuro seria adotar para o Brasil um modelo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos individuais e coletivos totalmente privados, ou seja, sem qualquer inger\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho ou de qualquer outro poder da Rep\u00fablica. O debate sobre o futuro da Justi\u00e7a do Trabalho transformou-se em uma das mat\u00e9rias priorit\u00e1rias da agenda juspol\u00edtica nacional. Adapt\u00e1-la aos novos tempos tornou-se um imperativo nacional.<\/p>\n
Jos\u00e9 Almeida de Queiroz, consultor da presid\u00eancia da Fecom\u00e9rcio-PE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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