{"id":4620,"date":"2017-11-20T10:28:09","date_gmt":"2017-11-20T13:28:09","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=4620"},"modified":"2017-11-20T10:28:09","modified_gmt":"2017-11-20T13:28:09","slug":"pl-que-obrigava-a-instalacao-de-videomonitoramento-em-pet-shops-no-estado-e-retirada-de-tramitacao-na-alepe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/pl-que-obrigava-a-instalacao-de-videomonitoramento-em-pet-shops-no-estado-e-retirada-de-tramitacao-na-alepe\/","title":{"rendered":"PL que obrigava a instala\u00e7\u00e3o de videomonitoramento em pet shops no Estado \u00e9 retirada de tramita\u00e7\u00e3o na Alepe"},"content":{"rendered":"<div>Por meio do Requerimento n\u00ba 4178\/2017, o deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), sens\u00edvel aos pleitos do segmento empresarial, solicitou a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) n\u00ba 1185\/2017, de sua autoria, que tornava obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoramento pela internet de \u00e1udio e v\u00eddeo em\u00a0<i>pet shops<\/i>, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e similares no Estado de Pernambuco.\u00a0A Assessoria Legislativa da Fecom\u00e9rcio-PE, em mais uma a\u00e7\u00e3o, levou ao parlamentar um of\u00edcio com questionamentos embasados em dois principais pilares: de ordem econ\u00f4mica e de aplicabilidade da proposta.<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div>Para a Fecom\u00e9rcio-PE, as medidas e obriga\u00e7\u00f5es previstas no PLO acarretariam em um expressivo aumento das despesas para os aludidos estabelecimentos, visto que estabelece uma infraestrutura bastante complexa ao obrigar a instala\u00e7\u00e3o desses equipamentos, que deveriam captar e armazenar o som e as imagens do ambiente.\u00a0Al\u00e9m desse fato, obrigar que o sistema de monitoramento seja integrado \u00e0 rede mundial de computadores para o acompanhamento em tempo real dos servi\u00e7os prestados, \u00e9, em primeiro lugar, considerar que todos os estabelecimentos atingidos por tal medida possuem conex\u00e3o com a internet; e, for\u00e7\u00e1-los a dispor de uma, feriria o princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa econ\u00f4mica.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A proposta poderia tamb\u00e9m ampliar exponencialmente o grau de exposi\u00e7\u00e3o dos\u00a0<i>pets shops<\/i>\u00a0em a\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas criminosas, posto que, mesmo com a prote\u00e7\u00e3o de senhas pessoais e intransfer\u00edveis para o acesso restrito ao site, criminosos poderiam, em posse delas, ter acesso a movimenta\u00e7\u00e3o em tempo real da loja, comprometendo, assim, a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios, clientes e animais. Segundo\u00a0a Fecom\u00e9rcio-PE, a instala\u00e7\u00e3o dessa infraestrutura deve ser considerada, por livre e espont\u00e2neo interesse do empresariado, como uma possibilidade de demonstrar uma melhor estrutura do estabelecimento comercial aos seus clientes, sempre ofertado por meio da livre concorr\u00eancia, e n\u00e3o por meio de uma obriga\u00e7\u00e3o legislativa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div><b>PR\u00d3XIMOS PASSOS &#8211;<\/b>\u00a0Com o deferimento do Requerimento 4178\/2017 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o processo de tramita\u00e7\u00e3o do PLO 1185\/2017 foi interrompido e n\u00e3o mais tramitar\u00e1 no Poder Legislativo estadual. A Assessoria Legislativa da Fecom\u00e9rcio-PE continua em contato com o parlamentar para construir uma nova proposta de lei, que manter\u00e1 o objetivo principal de proteger os animais contra eventuais abusos, mas que tamb\u00e9m levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a realidade do segmento e a aplicabilidade das obriga\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por meio do Requerimento n\u00ba 4178\/2017, o deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), sens\u00edvel aos pleitos do segmento empresarial, solicitou a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) n\u00ba 1185\/2017, de sua autoria, que tornava obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoramento pela internet de \u00e1udio e v\u00eddeo em\u00a0pet shops, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e similares<br \/><a href=\"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/pl-que-obrigava-a-instalacao-de-videomonitoramento-em-pet-shops-no-estado-e-retirada-de-tramitacao-na-alepe\/\" class=\"more\">Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4620"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4620"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4622,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4620\/revisions\/4622"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}