No dia 29\/08, ocorreu uma audi\u00eancia p\u00fablica conjunta das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCLJ), de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social (CSAS) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para discutir o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) n\u00ba 596\/2015, de autoria do deputado estadual Z\u00e9 Maur\u00edcio (PP), que prop\u00f5e criar o Programa Estadual de Descarte de Medicamentos e a sua destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.<\/p>\n
O intuito da proposta \u00e9, de acordo com o autor, sanar grande parte dos problemas acerca do descarte de medicamentos feitos de forma err\u00f4nea pela sociedade, que, consequentemente, trazem in\u00fameros malef\u00edcios ao meio ambiente e \u00e0 qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a realiza\u00e7\u00e3o dessa audi\u00eancia p\u00fablica teve como principal objetivo reunir as entidades de representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada e o Poder P\u00fablico para buscar uma converg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias conjuntas para o enfrentamento do tema.<\/p>\n
Presente na reuni\u00e3o, o deputado estadual Ant\u00f4nio Moraes (PSDB), ganhador do pr\u00eamio \u201cParlamentar Amigo do Com\u00e9rcio 2016\u201d, afirmou que a responsabilidade sobre o tema deve ser conjunta, envolvendo outros atores pol\u00edticos, e n\u00e3o apenas transferida para os estabelecimentos comerciais, visto que os empres\u00e1rios do pa\u00eds, al\u00e9m de passar por uma crise econ\u00f4mica sem precedentes, convivem com uma alta carga tribut\u00e1ria, que muitas vezes mitiga o seu crescimento.<\/p>\n
Toda a diretoria do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Produtos Farmac\u00eauticos do Estado de Pernambuco (Sincofarma-PE), entidade sindical filiada \u00e0 Fecom\u00e9rcio-PE, participou da aludida audi\u00eancia. O presidente Ozeas Gomes posicionou-se favor\u00e1vel ao PLO e reconheceu a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, por\u00e9m levantou questionamentos, tanto de car\u00e1ter t\u00e9cnicos, quanto pr\u00e1ticos, acerca das dificuldades da aplica\u00e7\u00e3o da norma pelas farm\u00e1cias no Estado, caso aprovado da forma como tramita hoje na Casa Legislativa.<\/p>\n
O deputado Z\u00e9 Maur\u00edcio, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da CMAS, se comprometeu a realizar mais encontros para ampliar o raio de debate da proposta, aprofundar as quest\u00f5es levantadas pelos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica e elaborar um levantamento acerca de leis de aproximado teor j\u00e1 em vigor em outros Estados para verificar poss\u00edveis alternativas ao texto apresentado.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>\u00a0\u2013 Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do PLO 596\/2015, em novembro de 2015, a Assessoria Legislativa da Fecom\u00e9rcio-PE, juntamente com o Sincofarma-PE, vem realizando a\u00e7\u00f5es na ALEPE, tais como a entrega de of\u00edcios, reuni\u00f5es com parlamentares e estrat\u00e9gias nas comiss\u00f5es permanentes da Casa, com os objetivos de posicionar as entidades sobre o tema e de participar na constru\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas aos anseios e as realidades do segmento empresarial do com\u00e9rcio em Pernambuco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 29\/08, ocorreu uma audi\u00eancia p\u00fablica conjunta das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCLJ), de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social (CSAS) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para discutir o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) n\u00ba 596\/2015, de autoria do deputado estadual Z\u00e9 Maur\u00edcio (PP), que prop\u00f5e
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