{"id":3905,"date":"2017-05-09T12:47:40","date_gmt":"2017-05-09T12:47:40","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=3905"},"modified":"2017-05-09T12:48:02","modified_gmt":"2017-05-09T12:48:02","slug":"o-trabalho-da-mulher-e-as-normas-que-o-regulamenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/o-trabalho-da-mulher-e-as-normas-que-o-regulamenta\/","title":{"rendered":"O trabalho da mulher e as normas que o regulamenta"},"content":{"rendered":"

Por Regina C\u00e9li T.R.Almeida de Queiroz<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Advogada e s\u00f3cia de Almeida&Advogados Associados<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Qual tem sido o olhar do Brasil para a mulher no mercado de trabalho? Num breve hist\u00f3rico temos que reconhecer que as mulheres galgaram espa\u00e7os e notoriedade na sociedade mostrando sua for\u00e7a de trabalho em v\u00e1rias \u00e1reas. Por tal raz\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 incomum v\u00ea-las em destaque na ci\u00eancia, artes, judici\u00e1rio, executivo, legislativo, dirigindo grandes empresas, hospitais, universidades ou lecionando no ensino fundamental, comerci\u00e1ria, industriaria, l\u00edderes sindicais, prestadoras de servi\u00e7o dom\u00e9stico, no campo ou mesmo dentro de seus pr\u00f3prios lares, onde acabam por exercer, com maestria, verdadeiras fun\u00e7\u00f5es de administradora, economista, psic\u00f3loga e educadora. Mas \u00e9 necess\u00e1rio indagar se esse processo evolutivo do trabalho da mulher n\u00e3o encontra barreiras que precisam ser revistas. \u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Para que esse olhar da sociedade continue sendo com reconhecimento no trabalho da mulher, necess\u00e1rio ser\u00e1 uma reflex\u00e3o profunda acerca deste tema. Ser\u00e1 preciso que algumas normas legais se adaptem ao tempo da mulher no mercado de trabalho hoje, sob pena de tais dispositivos legais segregarem em definitivo com essa for\u00e7a de trabalho, reduzindo seus espa\u00e7os, suas oportunidades, interferindo no seu direito, calando-a, como se a mesma n\u00e3o fosse capaz de reagir e buscar seu direito de voz e oportunidades que tanto lutou fossem equiparados ao direito do homem. Neste particular, bastaria invocar um \u00fanico direito, aquele estabelecido na lei m\u00e1xima desse pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente para dizer basta de tanto protecionismo. Homens e Mulheres um dia foram escravizados, hoje a alforria \u00e9 de todos, sem distin\u00e7\u00e3o de cor, g\u00eanero ou qualquer outro tipo de discrimina\u00e7\u00e3o (Art.5\u00ba., Inciso I). Numa era em que se d\u00e1 empoderamento ao g\u00eanero, imposs\u00edvel admitir normas legais que venham de alguma forma cercear direito de uma mulher, especialmente uma trabalhadora.<\/span><\/p>\n

O desabafo se ampara na forma como o Brasil vem conduzindo este tema atrav\u00e9s de suas leis, sem perceber o reflexo que tal conduta pode acarretar nas oportunidades de trabalhado \u00e0 mulher. Temos uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal que estabelece licen\u00e7a maternidade de 4 (quatro) meses e \u00e9 louv\u00e1vel pelo momento da maternidade, em benef\u00edcio tamb\u00e9m do nascituro, mas a Lei 11.770\/2008<\/a> e seu Decreto Regulamentador 7.052\/2009<\/a>, na hip\u00f3tese da empresa optar pelo Programa Empresa Cidad\u00e3, \u00a0prorroga esse direito por mais dois meses. Mergulhado na norma de 1943 (CLT), vamos encontrar o que disp\u00f5e o artigo 384 que obriga o empregador a conceder 15 minutos de intervalo na jornada da mulher, antes dessa desenvolver horas extraordin\u00e1rias. <\/span><\/p>\n

Tal direito, diga-se, nos dias de hoje n\u00e3o tem qualquer aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio \u00e0 mulher trabalhadora, eis que a obriga muitas vezes a perder o \u00f4nibus que habitualmente utiliza para voltar para a casa; mant\u00e9m a mesma muito mais que 15 minutos ausente de seu lar e do conv\u00edvio com sua fam\u00edlia; exp\u00f5e a trabalhadora, em muitos casos, ao risco por sair mais tarde da empresa, em cidades onde a viol\u00eancia est\u00e1 cada vez mais sem controle. Ser\u00e1 que perguntaram \u00e0 trabalhadora mulher se a mesma deseja parar seus trabalhos por 15 minutos? E quando essas oportunidades onde parar por 15 minutos antes da jornada elastecida pode ser in\u00f3cuo?\u00a0 <\/span><\/p>\n

A indaga\u00e7\u00e3o \u00e9 oportuna se considerarmos algumas atividades hoje desenvolvidas por muitas mulheres, tais como na \u00e1rea da medicina, da enfermagem, avia\u00e7\u00e3o, operadoras de caixas e outras onde ser\u00e1 imposs\u00edvel a pausa prevista na legisla\u00e7\u00e3o, sob pena de preju\u00edzos imposs\u00edveis de serem at\u00e9 mesmo mensurados. E, nestes casos n\u00e3o estamos falando em exce\u00e7\u00e3o mas sim de uma realidade di\u00e1ria. Ainda submerso nos anos de 1943, onde n\u00e3o existia um dinamismo e capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra feminina como hoje, encontramos o artigo 386 da CLT em que n\u00e3o \u00e9 permitido o trabalho da mulher em dois domingos consecutivos. Necess\u00e1rio, no entanto, ressaltar que o trabalho em domingos, autorizados desde os idos de 1949 (Lei 605 e Decreto 27048) teve sua ratifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das Leis 10.101\/2000 e 11.603\/2007. <\/span><\/p>\n

As normas mais modernas parecem ter tomado o cuidado para n\u00e3o afrontar a Lei Magna brasileira, n\u00e3o estabelecendo qualquer ressalva ao trabalho da mulher em dias de domingos. Entretanto, j\u00e1 come\u00e7amos a observar que a jurisprud\u00eancia dos Tribunais come\u00e7am a se inclinar no sentido de que tal \u201cdireito\u201ddeve ser observado pelas empresas, contribuindo assim para mais um obst\u00e1culo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra feminina. Nesta mesma dire\u00e7\u00e3o, a Lei 13.287\/2016 que pro\u00edbe a mulher gr\u00e1vida e lactante de prestar servi\u00e7o em locais insalubres, tamb\u00e9m se apresenta como um fator a mais de dificuldades para o campo de trabalho da mulher.<\/span><\/p>\n

\u00a0N\u00e3o que n\u00e3o seja louv\u00e1vel o cuidado que deve se ter com a mulher num per\u00edodo t\u00e3o especial. Entretanto, a neutraliza\u00e7\u00e3o do agente insalubre no local de trabalho \u00e9 que deve ser o foco da legisla\u00e7\u00e3o, porque este sim, ao se constituir em insalubre, poder\u00e1 acarretar malef\u00edcios tanto para a trabalhadora mulher quanto para o trabalhador \u00a0homem. Como se n\u00e3o bastassem as quest\u00f5es j\u00e1 existentes e que se apresentam como verdadeiros empecilhos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da mulher, temos o recente Projeto de Lei 6784\/16, do Deputado Carlos Bezerra do PMDB\/MT, que prev\u00ea at\u00e9 3 dias de afastamento da mulher ao trabalho durante a menstrua\u00e7\u00e3o. Embora que o PL preveja a compensa\u00e7\u00e3o desses dias em outra oportunidade, a proposta contribui para um peso maior na hora da oportunidade do emprego \u00e0 mulher.<\/span><\/p>\n

Entendemos, assim, que vivemos dias diferentes, onde as oportunidades de empregado se apresentam dif\u00edceis para todos, homens e mulheres. Necess\u00e1rio refletir e indagar se num mercado de trabalho reduzido, numa retomada da economia vagarosa, tantas normas protetivas n\u00e3o seria um fator determinante para dificultar a competitividade da mulher trabalhadora? \u00c9 preciso uma reflex\u00e3o cuidadosa dos dispositivos legais que t\u00eam por objetivo proteger a sa\u00fade da mulher de forma exacerbada. Somos trabalhadoras com responsabilidades iguais a de homens, pois vivenciamos numa sociedade na qual somos cobradas a contribuir de forma igualit\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o de sua fam\u00edlia. Em nome de um pseudo direito est\u00e1 se impedindo outro, o da liberdade da mulher disputar uma vaga no mercado de trabalho nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que as ofertadas aos homens. Acorda Brasil!<\/span><\/p>\n

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\u00a0<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em seu artigo, a advogada Regina C\u00e9li T.R. Almeida de Queiroz defende a necessidade que algumas normas legais se adaptem ao tempo da mulher no mercado de trabalho hoje,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3906,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3905"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3905"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3905\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3908,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3905\/revisions\/3908"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3906"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}