A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a aprovou, nesta ter\u00e7a (25), o Projeto de Lei n\u00b0 1245\/2017, que altera a Lei Estadual n\u00b0 13.386\/2007 e confere ao dia 6 de mar\u00e7o \u2013 Data Magna de Pernambuco \u2013 a condi\u00e7\u00e3o de feriado estadual. Atualmente, o dia em que se celebra a eclos\u00e3o da Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana de 1817 \u00e9 considerado apenas feriado c\u00edvico, e as comemora\u00e7\u00f5es s\u00e3o transferidas para o primeiro domingo do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
Retirada de pauta na \u00faltima reuni\u00e3o a pedido do relator, deputado Rom\u00e1rio Dias (PSD), a mat\u00e9ria foi acatada, nesta manh\u00e3, por unanimidade. \u201cA princ\u00edpio, meu parecer seria contr\u00e1rio. No entanto, ap\u00f3s conversar com meus pares e fazer um estudo mais aprofundado sobre a data, percebi a import\u00e2ncia de comemorarmos esse ato revolucion\u00e1rio\u201d, declarou o parlamentar. A proposi\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 para as Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO projeto de lei sobre a institui\u00e7\u00e3o da Data Magna quase foi derrotado pela Casa, anos atr\u00e1s. A sa\u00edda que buscamos, na \u00e9poca, foi transformar o feriado em ponto facultativo e, depois, fazer comemora\u00e7\u00f5es c\u00edvicas no domingo\u201d, explicou o l\u00edder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). \u201cAgora, conseguiremos resgatar o valor desta data\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A deputada Terezinha Nunes (PSDB), autora do PL com o deputado Isaltino Nascimento, elogiou a decis\u00e3o do colegiado. \u201cCom o feriado, esse dia importante para a hist\u00f3ria de Pernambuco poder\u00e1 ser celebrado como uma grande festa popular\u201d, acredita. A tucana foi a autora da primeira proposi\u00e7\u00e3o que instituiu a Data Magna do Estado, em 2007, que, posteriormente, foi alterada por mat\u00e9ria de iniciativa do deputado Ant\u00f4nio Moraes (PSDB), em 2009.<\/p>\n
O deputado Rodrigo Novaes (PSD) acrescentou que a norma atualmente em vigor \u00e9 ilegal. \u201cA Lei Federal 9.093\/95 determina que as datas magnas dos Estados sejam feriados civis. O que estamos fazendo agora, aprovando o projeto, \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o de um erro\u201d, esclareceu. Para o presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, deputado Waldemar Borges (PSB), \u201ca data deve ser enaltecida e incorporada pelos pernambucanos e por todo o Brasil\u201d.<\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es, no entanto, Ant\u00f4nio Moraes \u2013 ausente durante a vota\u00e7\u00e3o \u2013 manifestou-se contr\u00e1rio \u00e0 proposta. \u201cReconhe\u00e7o a import\u00e2ncia de comemorarmos a Revolu\u00e7\u00e3o, mas ser contr\u00e1rio ao feriado n\u00e3o desmerece a data\u201d, apontou, alegando que a decis\u00e3o pode trazer consequ\u00eancias \u00e0 economia.<\/p>\n
Outras propostas \u2013 A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a tamb\u00e9m distribuiu sete proposi\u00e7\u00f5es para relatoria e votou pela aprova\u00e7\u00e3o de outras nove. Entre os projetos que ganharam parecer favor\u00e1vel do colegiado, est\u00e1 o PL n\u00b0 1997\/2014, desarquivado pelo autor da mat\u00e9ria, deputado Rodrigo Novaes. A medida visa obrigar todos os fornecedores de servi\u00e7os prestados de forma cont\u00ednua (como TV a cabo e telefonia celular) a estender o benef\u00edcio de novas promo\u00e7\u00f5es aos clientes preexistentes, assegurando \u201cisonomia entre os v\u00e1rios consumidores\u201d.<\/p>\n
Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atualmente, o dia em que se celebra a eclos\u00e3o da Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana de 1817 \u00e9 considerado apenas feriado c\u00edvico, e as comemora\u00e7\u00f5es s\u00e3o transferidas para o primeiro domingo do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3843,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3842"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3842"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3842\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3844,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3842\/revisions\/3844"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3843"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}