A necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas de hospedagem, como o Airbnb, foi tema de debate no semin\u00e1rio Impactos da \u201cEconomia Colaborativa\u201d \u2013 Hospedagem, promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), na segunda-feira (17\/04). Por ainda n\u00e3o existir uma defini\u00e7\u00e3o a respeito dos servi\u00e7os ofertados pela plataforma \u2013 se seriam \u201cmeios de hospedagem\u201d ou \u201cprovedores de aluguel por temporada\u201d \u2013, o Airbnb se isenta do pagamento de uma s\u00e9rie de impostos hoje cobrados do mercado e compete de maneira desigual com os outros agentes da hotelaria.<\/p>\n
\u201cEm um contexto onde o Airbnb det\u00e9m 10% da fatia do mercado global, \u00e9 evidente a necessidade de a classe empresarial exigir das autoridades federais que promovam isonomia de condi\u00e7\u00f5es entre todos do setor de hospedagem, o que deve ser traduzido pela regulamenta\u00e7\u00e3o das novas plataformas, a exemplo do que j\u00e1 foi feito em grandes metr\u00f3poles mundo afora, como Nova York, Berlim e Paris\u201d, afirma o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio.<\/span><\/p>\n Ao lembrar que mais de 70% do volume de neg\u00f3cios do Airbnb no Rio de Janeiro vem da loca\u00e7\u00e3o de apartamentos inteiros, n\u00famero que chega a 47,5% em S\u00e3o Paulo, o presidente do F\u00f3rum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Manuel Gama, defendeu a implementa\u00e7\u00e3o de novas regras, por parte do governo, para a boa conviv\u00eancia de todos os agentes do mercado. \u201cNos deparamos novamente com a concorr\u00eancia desleal ao observarmos que estas acomoda\u00e7\u00f5es inteiras, ofertadas pelo Airbnb, se encontram dentro das \u00e1reas hoteleiras e tur\u00edsticas. E \u00e9 claro que, se os impostos da hotelaria s\u00e3o mais altos, os pre\u00e7os por di\u00e1ria tamb\u00e9m ser\u00e3o\u201d, afirmou o presidente do Fohb.<\/span><\/p>\n Classifica\u00e7\u00e3o das novas atividades econ\u00f4micas\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n O evento debateu as dificuldades de regulamentar as plataformas de hospedagem por elas n\u00e3o se encaixarem especificamente nas defini\u00e7\u00f5es legais das atividades de aluguel por temporada ou de meios de hospedagem. Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Resorts (ABR), Luigi Rotunno, um comunicado do pr\u00f3prio Airbnb afirma que, a partir de maio, pagar\u00e1 impostos ou taxas de turismo em 275 localidades dos EUA, o que j\u00e1 demonstra o enquadramento da atividade econ\u00f4mica. “Eles j\u00e1 dizem em seu comunicado que s\u00e3o taxas de Turismo. Essa discuss\u00e3o n\u00e3o precisa mais existir no Brasil. Muitas cidades criaram taxas novas, pois se trata de algo novo”, defendeu Rotunno.<\/span><\/p>\n Para o gerente Jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Ricardo Rielo, o Minist\u00e9rio do Turismo tem a prerrogativa de \u201cplanejar, fomentar e regulamentar\u201d a pol\u00edtica nacional do turismo, segundo determina a Lei Geral do Turismo, e criar uma solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das plataformas. \u201cO minist\u00e9rio pode fazer um ato normativo para acabar com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que se estabeleceu. Precisamos pensar em uma contribui\u00e7\u00e3o social para fins de fomento ao turismo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o coordenador do ISS da Secretaria Municipal de Fazenda-RJ, Alexandre Calvet, lembrou que o Airbnb hoje recolhe o Imposto Sobre Servi\u00e7os de todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas no Brasil para o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, onde tem sua filial brasileira, e em cima do valor da comiss\u00e3o que recebe pela negocia\u00e7\u00e3o. Ele defendeu que a pr\u00f3pria Lei Complementar n\u00b0 116\/2003 poderia solucionar a quest\u00e3o se detalhasse a loca\u00e7\u00e3o por di\u00e1ria como hospedagem, o tributo seria cobrado e repassado, pela pr\u00f3pria plataforma ao restante dos munic\u00edpios brasileiros que recebem usu\u00e1rios da plataforma. \u201cEssa \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, e acredito que uma altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 116 (que rege o Imposto Sobre Servi\u00e7os) seja mais c\u00e9lere do que a cria\u00e7\u00e3o de uma nova tributa\u00e7\u00e3o, que requer uma emenda constitucional\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de n\u00e3o gerar receita para os munic\u00edpios onde est\u00e3o localizados os quartos ofertados, a falta de clareza sobre o enquadramento das atividades das plataformas de hospedagem, baseadas na chamada economia compartilhada, pode abrir margem para a autua\u00e7\u00e3o fiscal dos propriet\u00e1rios na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, afirmou o advogado Cesar Brand\u00e3o, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sim\u00f5es Brand\u00e3o Advogados. \u201cO contribuinte acaba declarando a entrada de dinheiro proveniente da receita do Airbnb de forma equivocada, j\u00e1 que a plataforma \u00e9 apenas intermedi\u00e1ria e n\u00e3o fornece os dados daquele que, de fato, efetuou o pagamento\u201c, pontuou.<\/span><\/p>\n Sugest\u00f5es no Congresso<\/strong><\/span><\/p>\n No Congresso Nacional, j\u00e1 tramitam algumas mat\u00e9rias que buscam algum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o para o tema, mas o deputado Herculano Passos (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), lembra que prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial do Marco Regulat\u00f3rio da Economia Colaborativa, no \u00e2mbito da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cAo final, devemos elaborar um projeto de lei com uma regulamenta\u00e7\u00e3o que seja boa e justa para todas as partes\u201d, defendeu Herculano, lembrando que a comiss\u00e3o est\u00e1 em fase de indica\u00e7\u00e3o e membros.\u00a0<\/span><\/p>\n J\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara, Paulo Azi (DEM-BA), tamb\u00e9m acredita na necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da economia colaborativa. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo que v\u00e1rios servi\u00e7os novos venham competir de forma desigual com aqueles que est\u00e3o no mercado e cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e formais. Precisamos de leis que tragam seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabele\u00e7am as compet\u00eancias dos diferentes entes federativos em rela\u00e7\u00e3o a esses novos neg\u00f3cios no licenciamento e quest\u00f5es tribut\u00e1rias dessas atividades\u201d, afirmou Azi.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m do debate sobre a tributa\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas de hospedagem, o evento tamb\u00e9m ofereceu aos participantes exemplos exitosos da economia colaborativa que podem ser aplicados pela rede hoteleira. De acordo com Roland Bonadona, da Bonadona Hotel Consulting, enriquecer a experi\u00eancia local dos clientes, alavancar espa\u00e7os subutilizados, atraindo p\u00fablico para dentro do hotel, e consolidar uma reputa\u00e7\u00e3o on-line s\u00e3o alguns exemplos a serem seguidos pelos meios de hospedagem.<\/span><\/p>\n O semin\u00e1rio Impactos da \u201cEconomia Colaborativa\u201d \u2013 Hospedagem \u00e9 o primeiro de uma s\u00e9rie de cinco eventos que, al\u00e9m de abordar a chamada economia colaborativa \u2013 com foco em setores como alimenta\u00e7\u00e3o, transportes e agenciamento de viagens \u2013, tamb\u00e9m vai tratar do tema Esporte e Turismo. Todos os semin\u00e1rios integram a s\u00e9rie Turismo: Cen\u00e1rios em Debate que o Cetur da CNC vai realizar em 2017, com o objetivo de elaborar um documento final com as conclus\u00f5es e as sugest\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n