{"id":3250,"date":"2017-01-04T18:55:43","date_gmt":"2017-01-04T18:55:43","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=3250"},"modified":"2017-01-04T19:03:37","modified_gmt":"2017-01-04T19:03:37","slug":"cas-analisa-regulamentacao-de-profissoes-das-areas-de-informatica-e-de-estetica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/cas-analisa-regulamentacao-de-profissoes-das-areas-de-informatica-e-de-estetica\/","title":{"rendered":"CAS analisa regulamenta\u00e7\u00e3o de profiss\u00f5es das \u00e1reas de inform\u00e1tica e de est\u00e9tica"},"content":{"rendered":"

Projetos que regulamentam as atividades de duas categorias profissionais aguardam an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.<\/span><\/p>\n

O\u00a0PLS 420\/2016<\/a>, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), regulamenta as profiss\u00f5es das \u00e1reas de inform\u00e1tica, de processamento de dados e demais correlatas, para projetar, implantar e operar sistemas computacionais de informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O projeto assegura o exerc\u00edcio das atividades independentemente de diploma de curso superior, comprova\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o formal, forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou registro em conselhos de profiss\u00e3o. Mas garante ao empregador ou contratante do servi\u00e7o o direito de exigir diplomas, certifica\u00e7\u00f5es ou a aprova\u00e7\u00e3o em exames de aptid\u00e3o espec\u00edficos para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do emprego ou do cargo.<\/span><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o garante, ainda, a autonomia desses trabalhadores de se organizarem em conselhos profissionais e de “definirem as fontes de conhecimento t\u00e9cnico por eles utilizadas para se aperfei\u00e7oarem no of\u00edcio que desempenham\u201d.<\/span><\/p>\n

Est\u00e9tica<\/strong><\/span><\/h3>\n

Outra proposta que aguarda an\u00e1lise na CAS \u00e9 o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a077\/2016<\/a>, que regulamenta as profiss\u00f5es de esteticista, cosmet\u00f3logo e t\u00e9cnico em est\u00e9tica. Para os dois primeiros, a regulamenta\u00e7\u00e3o passa a exigir do profissional diploma de gradua\u00e7\u00e3o em curso de n\u00edvel superior com foco em Est\u00e9tica e Cosm\u00e9tica. O diploma pode ser expedido por institui\u00e7\u00e3o brasileira ou estrangeira, devendo, nesse \u00faltimo caso, ser revalidado no Brasil. O projeto permite ao profissional continuar exercendo a atividade se j\u00e1 estiver h\u00e1 dois anos na profiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 do t\u00e9cnico em est\u00e9tica a regulamenta\u00e7\u00e3o passa a exigir diploma de curso t\u00e9cnico com concentra\u00e7\u00e3o em est\u00e9tica, expedido por institui\u00e7\u00e3o de ensino brasileira ou estrangeira com declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia ou revalida\u00e7\u00e3o pelo Brasil. Quem j\u00e1 est\u00e1 na \u00e1rea h\u00e1 mais de dois anos tamb\u00e9m tem garantia de continuidade de exerc\u00edcio da pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Cabe aos profissionais de n\u00edvel superior a responsabilidade t\u00e9cnica pelos centros de est\u00e9tica; a dire\u00e7\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o e o ensino de disciplinas relativas a cursos de est\u00e9tica ou cosmetologia; a auditoria e consultoria sobre cosm\u00e9ticos e equipamentos espec\u00edficos; e a elabora\u00e7\u00e3o pareceres t\u00e9cnico-cient\u00edficos, estudos e pesquisas relativos ao assunto.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, t\u00e9cnicos em est\u00e9tica ficam respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o de procedimentos est\u00e9ticos (terap\u00eauticos manipulativos, energ\u00e9ticos e vibracionais e n\u00e3o farmac\u00eauticos); pela execu\u00e7\u00e3o de procedimentos est\u00e9ticos faciais, corporais e capilares; e pela elabora\u00e7\u00e3o do programa de atendimento do cliente.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m obriga o profissional esteticista a cumprir e fazer cumprir as normas relativas \u00e0 biosseguran\u00e7a e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, e o torna respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a de clientes e demais envolvidos no procedimento aplicado. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, segundo a proposta, ser\u00e1 definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo. O projeto original \u00e9 de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), mas v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es correlatas foram apensadas na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Representante comercial<\/strong><\/span><\/h3>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na CAE o Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0462\/2016\u00a0<\/a>atualiza as regras para as atividades dos representantes comerciais aut\u00f4nomos, profissionais que intermedeiam e facilitam o relacionamento entre o produtor ou fornecedor de um determinado produto e o cliente, por exemplo, os m\u00e9dicos e a ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/span><\/p>\n

O autor da proposta, senador Deca (PSDB-PB), pretende refor\u00e7ar o car\u00e1ter de autonomia entre o representante e a empresa que ele representa, ou seja, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio formal e sem necessidade de exclusividade. O texto tamb\u00e9m obriga os conselhos regionais a registrar os contratos de representa\u00e7\u00e3o firmados em sua base territorial e altera a data para a presta\u00e7\u00e3o de contas dos conselhos regionais ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais, que passa a ser feita at\u00e9 15 de mar\u00e7o, n\u00e3o mais em fevereiro de cada ano.<\/span><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m inclui obriga\u00e7\u00f5es como o comparecimento do representante a reuni\u00f5es e treinamentos oferecidos e custeados pela empresa representada. O projeto tamb\u00e9m formaliza o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) como a forma de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos contratos, como a indeniza\u00e7\u00e3o por rescis\u00e3o ou atraso no pagamento das comiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado\u00a0<\/span><\/p>\n

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