{"id":3078,"date":"2016-12-09T14:43:50","date_gmt":"2016-12-09T14:43:50","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=3078"},"modified":"2016-12-09T14:43:50","modified_gmt":"2016-12-09T14:43:50","slug":"camara-de-ti-analisa-propostas-de-regulamentacao-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/camara-de-ti-analisa-propostas-de-regulamentacao-do-setor\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de TI analisa propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o do setor"},"content":{"rendered":"<p class=\"icon\"><span style=\"color: #000000;\">A reuni\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (CBTI) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e turismo (CNC), realizada em 5 de dezembro, no Rio de Janeiro, foi pautada por uma avalia\u00e7\u00e3o dos principais projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso com reflexos no setor e nas empresas de TI. Com a participa\u00e7\u00e3o da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC e a condu\u00e7\u00e3o do coordenador Francisco Saboya, os integrantes da C\u00e2mara debateram o conte\u00fado dos PLs, identificando pontos priorit\u00e1rios e definindo formas de contribuir para uma estrat\u00e9gia de abordagem junto ao Congresso que permita aperfei\u00e7oar e melhorar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A Apel, representada pelo assessor Elielson Gon\u00e7alves, identificou previamente tr\u00eas projetos j\u00e1 tratados como priorit\u00e1rios pela CNC para serem discutidos na reuni\u00e3o da CBTI. Foram eles o PL 1232\/2011, que disciplina a venda eletr\u00f4nica coletiva de produtos e servi\u00e7os pela internet; o PLS 281\/2012, que altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para dispor sobre o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico; e o PL 4099\/2012, que institui o \u201cC\u00f3digo Civil\u201d, no qual est\u00e1 presente a garantia de transmiss\u00e3o a herdeiros de todos os conte\u00fados de contas e arquivos digitais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Entre os pontos de aten\u00e7\u00e3o analisados nos projetos est\u00e3o exig\u00eancias como a defini\u00e7\u00e3o, por lei, de prazos de utiliza\u00e7\u00e3o de cupons de compras coletivas e a necessidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento por call centers por parte das empresas, ambas consideradas com potencial lesivo aos interesses dos empres\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O coordenador da CBTI, Francisco Saboya, destacou a import\u00e2ncia do trabalho integrado com a Apel, com vistas a promover a aproxima\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara da CNC com o Congresso e as comiss\u00f5es diretamente envolvidas nas quest\u00f5es que impactam o setor de tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. \u201cFizemos hoje um gola\u00e7o, pois ainda n\u00e3o hav\u00edamos realizado uma reflex\u00e3o estruturada sobre a atividade legislativa e sua repercuss\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e das tecnologias que se relacionam com as atividades do com\u00e9rcio de um modo geral\u201d, avaliou Saboya.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Pela abrang\u00eancia e impactos no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, os integrantes da CBTI pediram tratamento priorit\u00e1rio no monitoramento do PLS 281\/2012, que altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para dispor sobre prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados. Ficou decidido que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da C\u00e2mara, ainda a ser agendada, voltar\u00e1 a ter o assunto como pauta, em uma an\u00e1lise conjunta com a Apel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Os integrantes da C\u00e2mara tamb\u00e9m analisaram propostas de altera\u00e7\u00e3o legislativa mais abrangentes, sobre temas que afetam n\u00e3o apenas o setor de TI, mas os empres\u00e1rios de forma geral, como a proposta do governo que altera a cobran\u00e7a do PIS\/Cofins e a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A recomenda\u00e7\u00e3o foi de manter a aten\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2mite das propostas e de aproxima\u00e7\u00e3o com o Congresso, com a utiliza\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confedera\u00e7\u00e3o para intensificar a defesa dos pontos de interesse dos empres\u00e1rios junto aos parlamentares.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>C\u00e2maras Brasileiras do Com\u00e9rcio<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os consultivos da Presid\u00eancia da CNC que realizam estudos e apresentam sugest\u00f5es para a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da entidade nos diversos segmentos econ\u00f4micos. As nove c\u00e2maras setoriais\u00a0em funcionamento s\u00e3o integradas por empres\u00e1rios atuantes de cada setor, representantes da Confedera\u00e7\u00e3o em organismos governamentais correlatos, diretores e t\u00e9cnicos da entidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Fonte:CNC<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre os pontos de aten\u00e7\u00e3o analisados nos projetos est\u00e3o exig\u00eancias como a defini\u00e7\u00e3o, por lei, de prazos de utiliza\u00e7\u00e3o de cupons de compras coletivas e a necessidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento por call centers por parte das empresas, ambas consideradas com potencial lesivo aos interesses dos empres\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3079,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3078"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3078"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3078\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3080,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3078\/revisions\/3080"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}