{"id":3025,"date":"2016-12-01T15:50:23","date_gmt":"2016-12-01T15:50:23","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=3025"},"modified":"2016-12-01T17:41:24","modified_gmt":"2016-12-01T17:41:24","slug":"hotelaria-quer-fim-de-pagamentos-de-direitos-autorais-nos-quartos-de-hoteis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/hotelaria-quer-fim-de-pagamentos-de-direitos-autorais-nos-quartos-de-hoteis\/","title":{"rendered":"Hotelaria quer fim de pagamentos de direitos autorais nos quartos de hot\u00e9is"},"content":{"rendered":"

Um dos pleitos hist\u00f3ricos da hotelaria nacional \u00e9 o fim da cobran\u00e7a de direitos autorais pela execu\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e TV nos quartos de hot\u00e9is, que s\u00e3o considerados espa\u00e7os de frequ\u00eancia individual e n\u00e3o coletivo \u2013 segundo artigo 23 da Lei n\u00ba 11.771\/2008 \u2013, mas o Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o (Ecad) realiza a cobran\u00e7a como \u201cexecu\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Por\u00e9m, outros segmentos do turismo tamb\u00e9m questionam a forma como s\u00e3o feitos os c\u00e1lculos dos direitos autorais pelo Ecad. \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais o que se discutir sobre a legitimidade do Ecad, esse \u00e9 o entendimento, o problema s\u00e3o os crit\u00e9rios de cobran\u00e7a pouco claros\u201d, afirmou o advogado especialista em direito autoral, Petrus Barretto, durante o Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Turismo, em 23 de novembro, na sede da CNC, em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

TV por assinatura e Spotify s\u00e3o alternativas aos hot\u00e9is<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em 2016, o hotel que disponibiliza sinal de TV por assinatura (Net, Sky, etc.) aos seus h\u00f3spedes n\u00e3o deve pagar direitos autorais ao Ecad, j\u00e1 que esses direitos s\u00e3o recolhidos pelas operadoras de TV. Dessa forma, cobrar o hotel pelo uso desses servi\u00e7os pelo h\u00f3spede no quarto seria uma cobran\u00e7a em duplicidade. \u201cEu indicaria que os hot\u00e9is n\u00e3o pagassem mais nada, j\u00e1 que existe um precedente do STJ nesse caso. \u00c9 importante notar que temos um novo C\u00f3digo do Processo Civil que d\u00e1 peso maior aos precedentes judiciais. Se nessa l\u00f3gica o STJ decide que o Ecad n\u00e3o deve cobrar hot\u00e9is pela exibi\u00e7\u00e3o em quartos, n\u00e3o creio que um tribunal de justi\u00e7a v\u00e1 contra essa decis\u00e3o, e, se for, a gente entra com recurso\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Petrus lembrou ainda que existe jurisprud\u00eancia no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que reconheceu a impossibilidade do direito de cobran\u00e7a pela reprodu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica da plataforma Spotfy, um servi\u00e7o comercial de transmiss\u00e3o on-line de m\u00fasica (streaming). A l\u00f3gica seria a mesma aplicada pelo STJ ao caso da TV por assinatura. \u201cNa interpreta\u00e7\u00e3o do TJ-RJ, o Spotify j\u00e1 pagou o direito de disponibilizar a m\u00fasica aos detentores deste direito, que s\u00e3o os m\u00fasicos, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 porque o Ecad cobrar novamente, o que caracterizaria uma cobran\u00e7a em duplicidade\u201d, esclareceu o advogado especialista em direitos autorais.<\/span><\/p>\n

Ocorre que o mesmo entendimento n\u00e3o abarca a disponibiliza\u00e7\u00e3o de TV e emissoras de r\u00e1dio abertas nos quartos dos meios de hospedagem. Segundo o palestrante, essa cobran\u00e7a foi dada como certa pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ou seja, \u00e9 um ponto pacificado. \u201cComo equacionar esse impacto financeiro na conta dos hot\u00e9is. Eu daria a seguinte sugest\u00e3o: jogue na cobran\u00e7a da di\u00e1ria um centavo a ser pago pelos h\u00f3spedes pela execu\u00e7\u00e3o do audiovisual, e o Ecad ter\u00e1 que fazer os c\u00e1lculos disso para realizar a cobran\u00e7a\u201d, sugere Petrus.<\/span><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Hot\u00e9is e Restaurantes se posiciona<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a palestra, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, que tamb\u00e9m preside o Cetur\/CNC, afirmou que a Federa\u00e7\u00e3o e seus sindicatos v\u00e3o procurar as operadoras de TV por assinatura e distribuidoras de m\u00fasica por streaming (Net, Sky, Spotify, Apple Music…) para fechar contratos coletivos de assinatura, gerando descontos para os hot\u00e9is filiados na contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o pretende orientar os meios de hospedagem a cobrarem valores simb\u00f3licos nas di\u00e1rias pelo consumo desses servi\u00e7os, para que o pagamento dos direitos autorais seja feito com base nesse faturamento, e n\u00e3o mais sobre a quantidade de quartos do hotel.<\/span><\/p>\n

“Esta \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o paliativa que ofereceremos \u00e0s empresas at\u00e9 que o assunto seja resolvido de forma definitiva, por meio da lei, trazendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica de que tanto precisamos”, afirma o presidente da FNHRBS, Alexandre Sampaio.<\/span><\/p>\n

Fonte: CNC<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segmentos do turismo tamb\u00e9m questionam a forma como s\u00e3o feitos os c\u00e1lculos dos direitos autorais pelo Ecad.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3025"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3025"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3025\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3032,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3025\/revisions\/3032"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}