{"id":1481,"date":"2015-12-11T15:26:45","date_gmt":"2015-12-11T15:26:45","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=1481"},"modified":"2015-12-11T15:26:45","modified_gmt":"2015-12-11T15:26:45","slug":"representantes-da-fecomercio-pe-participam-de-debates-sobre-plos-que-podem-interferir-no-comercio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/representantes-da-fecomercio-pe-participam-de-debates-sobre-plos-que-podem-interferir-no-comercio\/","title":{"rendered":"Representantes da Fecom\u00e9rcio-PE participam de debates sobre PLOs que podem interferir no Com\u00e9rcio"},"content":{"rendered":"<p><a target=\"_blank\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/fecomercio-pe.hospedagemdesites.ws\/fecomercio\/imagens-noticias\/photo_1.jpg\" alt=\"Rif_008-1\" width=\"300\" height=\"225\" \/><\/a><a target=\"_blank\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/fecomercio-pe.hospedagemdesites.ws\/fecomercio\/imagens-noticias\/photo_3.jpg\" alt=\"Rif_008-1\" width=\"300\" height=\"225\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Representantes da Fecom\u00e9rcio-PE participaram, na quarta-feira (15\/10), da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o objetivo de debater os Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLOs) n\u00ba 1.596, de autoria do deputado estadual Adalto Santos, que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comerciais justificar por escrito a eventual nega\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ao consumidor e o PLO n\u00b0 1585, que obriga os comerciantes de chips de operadoras de telefonia a fornecerem um mapa demonstrativo de qualidade do sinal por cidade de Pernambuco. Durante a discuss\u00e3o da pauta, o primeiro vice-presidente da Fecom\u00e9rcio-PE, Frederico Leal e os diretores da Fecom\u00e9rcio-PE , Michel Jean e Jos\u00e9 Louren\u00e7o trouxeram pontos para o debate das pautas.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">De acordo com Frederico Leal, a responsabilidade de conceder o cr\u00e9dito, na maioria das vezes, \u00e9 de financeiras e operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. \u201cHoje a concess\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 feita pelo comerciante. Ent\u00e3o , n\u00e3o \u00e9 dele a obriga\u00e7\u00e3o de justificar por escrito caso haja uma nega\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou . Segundo Michel Jean, esta medida pode prejudicar o setor. \u201cToda a dire\u00e7\u00e3o da Fecom\u00e9rcio-PE e as entidades ligadas ao segmento est\u00e3o preocupadas com a medida pois grande parte das vendas s\u00e3o efetuadas por cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Em Caruaru, por exemplo, 70% dos consumidores utilizam esta forma de pagamento. E o empres\u00e1rio n\u00e3o tem como justificar caso o cr\u00e9dito seja negado\u201d, enfatizou.\u00a0O deputado estadual Daniel Coelho foi um dos representantes do pode legislativo que opinou contra o PLO. \u201cIsso poderia acarretar preju\u00edzos at\u00e9 judiciais aos empres\u00e1rios e atrapalhar as vendas\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O deputado Tony Gel tamb\u00e9m deu parecer contra o projeto. J\u00e1 o deputado Rodrigo Novaes considera importante a medida para que o consumidor saiba no momento da compral. Ap\u00f3s o debate, a presidente do colegiado, deputada Raquel Lyra (PSB), ponderou que \u201co consenso solicitou a retirada da proposta da pauta\u201d.\u00a0J\u00e1 sobre o PLO n\u00b0 1585, que obriga os comerciantes de chips de operadoras de telefonia a fornecerem um mapa demonstrativo de qualidade do sinal por munic\u00edpio. A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a pediu a retirada da pauta para vista, o que significa que ela ser\u00e1 analisada em outro momento. O autor do projeto, o deputado Rodrigo Novaes defende que os estabelecimentos devem fornecer as informa\u00e7\u00f5es para que o consumidor tenha conhecimento da qualidade do sinal da operadora escolhida. \u201c Dessa forma o cliente poder\u00e1 escolher a operadora que melhor funciona na sua cidade e n\u00e3o ser\u00e1 lesado pela falta do servi\u00e7o\u201d, explicou.\u00a0No entanto, o relator do PLO , o deputado Ant\u00f4nio Moraes argumentou que n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do comerciante passar essas informa\u00e7\u00f5es, mas sim das operadores de telefonia m\u00f3vel. \u201cN\u00e3o podemos passar para o empres\u00e1rio e at\u00e9 o microempres\u00e1rio a responsabilidade de um servi\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 dele\u201d, defendeu.\u00a0Os representantes da Fecom\u00e9rcio-PE tamb\u00e9m opinaram contra a medida.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0A participa\u00e7\u00e3o da Fecom\u00e9rcio-PE na discuss\u00e3o faz parte das a\u00e7\u00f5es da Assessoria Legislativa (AL), que tem como acompanhar as a\u00e7\u00f5es junto ao Poder Legislativo Federal. Atrav\u00e9s da Assessoria Legislativa, s\u00e3o apuradas as propostas de maior relev\u00e2ncia e sugeridas estrat\u00e9gias a serem adotadas pelas entidades sindicais.\u00a0A Fecom\u00e9rcio-PE implantou, em 2010, a Assessoria Legislativa na entidade, integrada \u00e0 Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).\u00a0A Assessoria Legislativa (AL) faz tamb\u00e9m o monitoramento e atua\u00e7\u00e3o nas proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e na C\u00e2mara Municipal, para defender os interesses dos empres\u00e1rios do setor do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Representantes da Fecom\u00e9rcio-PE participaram, na quarta-feira (15\/10), da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o objetivo de debater os Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLOs) n\u00ba 1.596, de autoria do deputado estadual Adalto Santos, que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comerciais justificar por escrito a eventual nega\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<br \/><a href=\"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/representantes-da-fecomercio-pe-participam-de-debates-sobre-plos-que-podem-interferir-no-comercio\/\" class=\"more\">Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1481"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1481"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1481\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1482,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1481\/revisions\/1482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}