Por Jos\u00e9 Almeida de Queiroz, consultor da presid\u00eancia do Sistema Fecom\u00e9rcio-PE\/Sesc\/Senac<\/p>\n
Em 12 de junho de 2003, no primeiro governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, foi instalado o F\u00f3rum Nacional do Trabalho, visando a Reforma Sindical e Trabalhista e afirma\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo social no Brasil. Ap\u00f3s meses de extensas negocia\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do F\u00f3rum Nacional do Trabalho, governo, trabalhadores e empregadores encerraram as discuss\u00f5es sobre as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na estrutura sindical brasileira.<\/p>\n
As principais propostas no campo da Organiza\u00e7\u00e3o Sindical foram as seguintes:<\/p>\n
Sindicato – Poder\u00e1 haver mais de um sindicato na mesma base territorial representando a mesma categoria. Os atuais sindicatos poder\u00e3o optar pela exclusividade desde que possuam mais de 20% de representatividade da categoria;<\/p>\n
Centrais Sindicais – A nova legisla\u00e7\u00e3o reconhecer\u00e1 as centrais como entidades sindicais, e passar\u00e3o a integrar o topo da pir\u00e2mide sindical laboral juntamente com as confedera\u00e7\u00f5es de trabalhadores, e poder\u00e3o participar da negocia\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p>\n
Registro Sindical – Ser\u00e1 criado no MTE um Conselho Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, \u00f3rg\u00e3o tripartite, ao qual ficar\u00e1 afeta a organiza\u00e7\u00e3o no novo quadro para enquadramento sindical e par\u00e2metros para apura\u00e7\u00e3o de representatividade. Com base nesses crit\u00e9rios \u00e9 que o MTE passar\u00e1 a conceder registro a novos sindicatos;<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o Sindical – A contribui\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 extinta, gradativamente, em cinco anos. Haver\u00e1 uma nova contribui\u00e7\u00e3o para o sistema confederativo, denominada contribui\u00e7\u00e3o negocial, que ser\u00e1 devida em decorr\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Em 24 de novembro de 2010, por ocasi\u00e3o do lan\u00e7amento da 1\u00aa. Confer\u00eancia Nacional de Emprego e Trabalho Decente \u2013 CNETD, realizada em 24 de novembro de 2010, como parte da II Confer\u00eancia do MERCOSUL para tratar do aludido tema, foi assinado Decreto pelo Presidente da Rep\u00fablica fixando procedimento para a realiza\u00e7\u00e3o da CNETD, no per\u00edodo de 02 a 04 de maio de 2012, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, visando a formula\u00e7\u00e3o de proposta de pol\u00edtica nacional de trabalho decente, bem como a atualiza\u00e7\u00e3o de respectivo plano e agenda de trabalho. A CNETD foi realizada de 08 a 11 de agosto de 2012.\u00a0 Como ocorreu com o F\u00f3rum Nacional do Trabalho, a Confer\u00eancia foi encerrada sem propostas concretas e definitivas sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
\u00a0Finalmente, como parte da agenda para aumentar a competitividade da economia, a presidente Dilma Rousseff busca a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas. Na pr\u00e1tica, o projeto permite que os sal\u00e1rios e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma tempor\u00e1ria em caso de dificuldades econ\u00f4micas. Ele abre caminho tamb\u00e9m para a utiliza\u00e7\u00e3o mais ampla do banco de horas, pelo qual os trabalhadores cumprem horas extras sem receber adicional, e compensam o tempo trabalhado a mais com folgas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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