{"id":9963,"date":"2024-01-26T11:06:52","date_gmt":"2024-01-26T14:06:52","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=9963"},"modified":"2024-01-26T11:13:37","modified_gmt":"2024-01-26T14:13:37","slug":"cnc-crava-produtos-importados-10-mais-baratos-que-os-nacionais-significam-quase-5-de-queda-no-faturamento-do-varejo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/cnc-crava-produtos-importados-10-mais-baratos-que-os-nacionais-significam-quase-5-de-queda-no-faturamento-do-varejo-brasileiro\/","title":{"rendered":"CNC crava: produtos importados 10% mais baratos que os nacionais significam quase 5% de queda no faturamento do varejo brasileiro"},"content":{"rendered":"

Para presidente do Sistema Fecom\u00e9rcio\/Sec\/Senac Pernambuco, a competi\u00e7\u00e3o desleal do mercado estrangeiro prejudica e onera severamente o setor que mais emprega no Brasil<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) calculou o impacto do desencargo do imposto de importa\u00e7\u00e3o em produtos adquiridos por pessoa f\u00edsica com limite de 50 d\u00f3lares sobre o varejo brasileiro. A cada 1% de diferen\u00e7a no valor em rela\u00e7\u00e3o ao importado pelo Programa do Governo Remessa Conforme, h\u00e1 uma perda m\u00e9dia de 0,49% no faturamento das empresas nacionais. Os segmentos mais impactados s\u00e3o de farm\u00e1cia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestu\u00e1rio e cal\u00e7ados (0,64%).<\/p>\n

 <\/p>\n

Para ilustrar esse fen\u00f4meno, consideremos o exemplo de um celular nacional de R$1 mil comparado ao mesmo celular importado 10% mais barato, a R$900. Aparentemente, a diferen\u00e7a de pre\u00e7o \u00e9 atrativa, mas a pesquisa da CNC destaca que essa economia inicial implica em um custo consider\u00e1vel para o com\u00e9rcio brasileiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

O estudo aponta que a escolha por produtos importados, motivada pela diferen\u00e7a de pre\u00e7o, resulta em uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 4,9% nas vendas para as lojas nacionais. Em termos pr\u00e1ticos, isso significa uma perda de quase R$5 para cada R$100 inicialmente esperados, sem levar em conta os custos operacionais que j\u00e1 sobrecarregam as empresas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Al\u00e9m disso, o estudo ressalta que os empres\u00e1rios que optam por importar produtos mais acess\u00edveis se deparam com encargos tribut\u00e1rios expressivos, variando entre 63% e 90%, resultando em um aumento consider\u00e1vel no pre\u00e7o final para o consumidor brasileiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecom\u00e9rcio\/Sec\/Senac Pernambuco, faz um alerta sobre a competi\u00e7\u00e3o entre os mercados. \u201cPara a Fecom\u00e9rcio Pernambuco \u00e9 fundamental que a execu\u00e7\u00e3o das atividades comerciais n\u00e3o incorra em custos adicionais. A competi\u00e7\u00e3o desleal do mercado estrangeiro prejudica e onera severamente o setor que mais emprega no Brasil. Precisamos tomar medidas eficazes para garantir um ambiente de neg\u00f3cios justo e equitativo, preservando a vitalidade do com\u00e9rcio nacional e protegendo os empregos que s\u00e3o essenciais para a nossa economia\u201d, afirma Peixoto.<\/p>\n

 <\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF<\/strong><\/p>\n

Por conta dos preju\u00edzos provocados \u00e0 competitividade do setor produtivo brasileiro, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) protocolaram na noite desta quarta-feira (17 de janeiro) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para bens de pequeno valor, destinados a pessoas f\u00edsicas no Brasil. A ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o m\u00e9rito n\u00e3o for julgado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na ADI, as Confedera\u00e7\u00f5es apontam que os artigos 2\u00ba, inciso II, do Decreto-Lei n\u00ba 1.804\/80 (com reda\u00e7\u00e3o conferida pelo artigo 93 da Lei n\u00ba 8.383\/91) e 2\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei n\u00ba 8.032\/90 estabelecem isen\u00e7\u00e3o apenas entre pessoas f\u00edsicas para remessas internacionais de bens sem car\u00e1ter comercial. A interpreta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda teria, nesse sentido, sido equivocada, reduzindo a zero a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o para bens objeto de remessa postal internacional de at\u00e9 US$ 50, destinados a pessoas f\u00edsicas, sejam eles remetidos por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de fora do Pa\u00eds, conforme a Portaria MF n\u00ba 612\/2023, que alterou a Portaria MF n\u00ba 156\/99.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assim, por for\u00e7a da interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, a ADI requer a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade das medidas que possibilitam a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que configuram viola\u00e7\u00f5es aos princ\u00edpios da isonomia, da livre concorr\u00eancia, do mercado interno como patrim\u00f4nio nacional e do desenvolvimento nacional. Conforme dados da CNI, em 10 anos, entre 2013 e 2022, as importa\u00e7\u00f5es de pequeno valor saltaram de US$ 800 milh\u00f5es para US$ 13,1 bilh\u00f5es, montante que representou 4,4% do total de bens importados em 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para presidente do Sistema Fecom\u00e9rcio\/Sec\/Senac Pernambuco, a competi\u00e7\u00e3o desleal do mercado estrangeiro prejudica e onera severamente o setor que mais emprega no Brasil   O estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) calculou o impacto do desencargo do imposto de importa\u00e7\u00e3o em produtos adquiridos por pessoa f\u00edsica com limite de
Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9966,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9963"}],"collection":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9963"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9965,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9963\/revisions\/9965"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9966"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}