{"id":9884,"date":"2023-12-27T17:10:28","date_gmt":"2023-12-27T20:10:28","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=9884"},"modified":"2023-12-27T17:10:28","modified_gmt":"2023-12-27T20:10:28","slug":"fecomercio-pe-divulga-estudo-sobre-impacto-do-aumento-do-icms-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/fecomercio-pe-divulga-estudo-sobre-impacto-do-aumento-do-icms-no-estado\/","title":{"rendered":"Fecom\u00e9rcio-PE divulga estudo sobre impacto do aumento do ICMS no Estado"},"content":{"rendered":"

Avalia\u00e7\u00e3o conclui que majora\u00e7\u00e3o na al\u00edquota afetar\u00e1, principalmente, o segmento de bens n\u00e3o dur\u00e1veis e semidur\u00e1veis<\/em><\/p>\n

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Em agosto de 2023, o Governo de Pernambuco apresentou o \u201cDescomplica PE\u201d, um pacote fiscal que abrange uma s\u00e9rie de ajustes na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS, juntamente com mudan\u00e7as nos prazos de pagamento de tributos. Entre as medidas propostas, destaca-se a significativa altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota modal para Pernambuco em 2024, que est\u00e1 programada para aumentar de 17% (em conformidade com o gatilho autom\u00e1tico aprovado pela Alepe na Lei n\u00ba 16.489, de 3 de dezembro de 2018, que reduzia a al\u00edquota do ICMS de 18% para 17% a partir de 01 de janeiro de 2024) para 20,5%.<\/p>\n

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Nesse contexto, a Fecom\u00e9rcio-PE realizou um estudo de impacto para avaliar as consequ\u00eancias dessa modifica\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio econ\u00f4mico do com\u00e9rcio varejista estadual. As estimativas apontam que a majora\u00e7\u00e3o de 20,5% na al\u00edquota modal no estado de Pernambuco, em 2024, afetar\u00e1 principalmente o segmento de bens n\u00e3o dur\u00e1veis (alimentos e bebidas) e semidur\u00e1veis (vestu\u00e1rios e cal\u00e7ados). O estudo revela que o incremento de 20% na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS deve reduzir em 8,4% o volume de vendas dos hipermercados, supermercados e g\u00eaneros aliment\u00edcios.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 como um efeito domin\u00f3: para compensar a diminui\u00e7\u00e3o nas vendas, as empresas ser\u00e3o for\u00e7adas a reduzir custos, mediante demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios, redu\u00e7\u00e3o de horas de trabalho e, at\u00e9 mesmo, fechamento de algumas lojas. Para manter as margens de lucro, as empresas tender\u00e3o a aumentar os pre\u00e7os dos produtos, ocasionando uma press\u00e3o inflacion\u00e1ria nos produtos aliment\u00edcios, que afetaria diretamente os consumidores e, indiretamente, a pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, avalia Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecom\u00e9rcio\/Sesc\/Senac PE.<\/p>\n

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Causa e efeito<\/strong><\/p>\n

No segmento de m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos, estimou-se que um aumento de 20% na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS ocasionar\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o de 6% no volume de vendas. Para a Fecom\u00e9rcio-PE, essa queda \u00e9 preocupante, uma vez que o segmento j\u00e1 enfrenta desafios significativos devido \u00e0 magnitude de fam\u00edlias endividadas e \u00e0s taxas de juros elevadas, que resultam no alto custo do cr\u00e9dito ao consumidor. J\u00e1 para o segmento de vestu\u00e1rio, o incremento de 20% na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS ter\u00e1 como desdobramento uma redu\u00e7\u00e3o de 5,4% no volume de vendas. \u201cIsso \u00e9 particularmente significativo, uma vez que o setor de vestu\u00e1rio desempenha um papel crucial no impulsionamento do varejo durante as sazonalidades ao longo do ano\u201d, refor\u00e7a Peixoto.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o da Fecom\u00e9rcio-PE, as mudan\u00e7as propostas no pacote fiscal podem, de um lado, apresentar benef\u00edcios significativos para o ambiente de neg\u00f3cios em Pernambuco; de outro, uma exce\u00e7\u00e3o not\u00e1vel est\u00e1 relacionada \u00e0 altera\u00e7\u00e3o na al\u00edquota modal do ICMS no Estado. Essa modifica\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis nos segmentos de alimentos, vestu\u00e1rio, m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos, podendo resultar em consequ\u00eancias adversas, como a redu\u00e7\u00e3o nas vendas, diminui\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e aumento de pre\u00e7os. Portanto, essa medida deve ser conduzida com cautela, levando em conta tanto os efeitos diretos quanto os indiretos sobre a economia e a sociedade em geral.<\/p>\n

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Sobre o estudo<\/strong><\/p>\n

Com base em dados secund\u00e1rios do \u00cdndice de Volume de Vendas, obtidos junto ao Banco Central, referentes aos segmentos de vestu\u00e1rio, hipermercados e supermercados, bem como m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos, foi desenvolvido um modelo de regress\u00e3o linear. Este modelo utilizou a vari\u00e1vel de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os dispon\u00edvel no portal do Codepe\/Fidem como fator determinante. Os modelos de regress\u00e3o foram cuidadosamente ajustados e submetidos a testes, al\u00e9m de apresentarem res\u00edduos que atenderam aos crit\u00e9rios de normalidade necess\u00e1rios para an\u00e1lises estat\u00edsticas robustas.<\/p>\n

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Sobre o ICMS<\/strong><\/p>\n

O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 um tributo de compet\u00eancia estadual no Brasil e est\u00e1 entre os principais impostos indiretos do pa\u00eds. Ele incide sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sendo um dos pilares da arrecada\u00e7\u00e3o dos estados brasileiros. \u00c9 um imposto que atinge, principalmente, os consumidores de renda mais baixa e reduz a renda dispon\u00edvel dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A al\u00edquota modal, que \u00e9 a taxa percentual que representa a maior tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel sobre determinada base de c\u00e1lculo em um conjunto de al\u00edquotas,\u00a0 do ICMS varia de estado para estado, o que significa que cada unidade federativa possui a sua pr\u00f3pria taxa de imposto. Isso acontece porque a compet\u00eancia para definir as al\u00edquotas do ICMS \u00e9 dos estados e do Distrito Federal. Portanto, a al\u00edquota modal \u00e9 a taxa de ICMS mais comumente aplicada em opera\u00e7\u00f5es dentro do estado, e \u00e9 usada como refer\u00eancia para a maioria das transa\u00e7\u00f5es de compra e venda.<\/p>\n

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A varia\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS entre os estados \u00e9 significativa e pode resultar em diferen\u00e7as consider\u00e1veis na carga tribut\u00e1ria incidente sobre produtos e servi\u00e7os em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Essa complexidade no sistema de al\u00edquotas estaduais \u00e9 um dos desafios enfrentados por empresas que atuam em \u00e2mbito nacional, pois precisam lidar com a \u201cguerra fiscal\u201d e recolher o ICMS de acordo com as taxas vigentes em cada localidade onde realizam suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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