{"id":9108,"date":"2022-10-31T10:11:19","date_gmt":"2022-10-31T13:11:19","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=9108"},"modified":"2022-10-31T10:11:19","modified_gmt":"2022-10-31T13:11:19","slug":"realeg-pe-promove-reuniao-especial-pautada-na-revogacao-de-leis-ultrapassadas-do-recife","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/realeg-pe-promove-reuniao-especial-pautada-na-revogacao-de-leis-ultrapassadas-do-recife\/","title":{"rendered":"Realeg-PE promove reuni\u00e3o especial pautada na revoga\u00e7\u00e3o de leis ultrapassadas do Recife"},"content":{"rendered":"

Evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do vereador Paulo Muniz, autor da proposta do \u2018Revoga\u00e7o\u2019,\u00a0 e representantes de sindicatos<\/em><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecom\u00e9rcio-PE) realizou, nesta quarta-feira (26), a 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Rede Estadual de Acompanhamento Legislativo (Realeg-PE). O evento, que ocorreu de forma online, teve como objetivo discutir a proposta de revoga\u00e7\u00e3o de Leis municipais que est\u00e3o ultrapassadas ou que acabam por gerar algum tipo de transtorno para popula\u00e7\u00e3o ou setores produtivos, de autoria do vereador do Recife Paulo Muniz (Solidariedade). A reuni\u00e3o tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes sindicais de diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, tais como\u00a0cal\u00e7ados, tintas e ferragens, eletrodom\u00e9sticos, ind\u00fastria de hot\u00e9is, shopping centers, entre outros.<\/p>\n

No in\u00edcio da reuni\u00e3o, teve uma breve apresenta\u00e7\u00e3o sobre o papel da Realeg, como rede de apoio e multiplicadora de agentes legislativos, que atuam na articula\u00e7\u00e3o entre sindicatos filiados, entidades parceiras e Poder Legislativo. \u201cA proposta do \u2018Revoga\u00e7o\u2019 est\u00e1 em total conson\u00e2ncia com a proposta da assessoria legislativa de racionaliza\u00e7\u00e3o das normativas. Hoje, Recife possui 18.992 Leis ordin\u00e1rias e a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o conhece nem metade delas. A nossa assessoria realizou uma profunda an\u00e1lise em todas elas e identificamos cerca de\u00a0 591 mat\u00e9rias (3%), que podem atingir direta ou indiretamente os segmentos representados pela Realeg. Por isso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia trazer as pautas das comiss\u00f5es para \u00e0s claras, para o povo saber o que est\u00e1 sendo tratado na casa legislativa. Com esse movimento, a\u00a0 sociedade civil organizada poder\u00e1, tamb\u00e9m,\u00a0 pautar os vereadores sobre o que a popula\u00e7\u00e3o mais precisa e o que \u00e9 mais necess\u00e1rio naquele momento\u201d, afirmou Bernardo Peixoto, presidente da Fecom\u00e9rcio-PE.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o inicial, o vereador Paulo Muniz p\u00f4de conversar com os presentes e esclarecer alguns dos principais pontos do seu projeto de Lei\u00a0 de \u2018Revoga\u00e7o\u2019 e de toda a sua atua\u00e7\u00e3o nesses quase dois anos de mandato na casa legislativa. \u201cEsse projeto surgiu em parceria com\u00a0v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, mas tendo como bra\u00e7o direito a Fecom\u00e9rcio-PE e buscamos, com ele, modernizar a C\u00e2mara Municipal para criar Leis quando houver utilidade a todos os cidad\u00e3os\u00a0 e ainda revogar leis antigas que n\u00e3o possuem algum prop\u00f3sito ou acabam prejudicando a nossa vida. Gostaria de fazer parte de uma C\u00e2mara mais propositiva, mais focada nos reais problemas do Recife\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Na oportunidade, Muniz salientou a import\u00e2ncia da aten\u00e7\u00e3o \u00e0s leis voltadas ao aumento da viol\u00eancia, seguran\u00e7a, ilumina\u00e7\u00e3o, falta de creches e car\u00eancia nos postos de sa\u00fade, que segundo ele, s\u00e3o as prioridades para sociedade. Muniz tamb\u00e9m diz que o n\u00famero de proposi\u00e7\u00f5es de Leis se tornaram instrumento de reelei\u00e7\u00e3o para os pol\u00edticos, mas nem sempre esses projetos est\u00e3o em concord\u00e2ncia com a realidade. \u201cUm exemplo \u00e9 que, no Recife, temos mais de 18 mil leis e atualmente temos 80 s\u00f3 para acessibilidade, mas n\u00e3o \u00e9 por isso que podemos dizer que somos a capital da acessibilidade, pois nem sempre s\u00e3o vi\u00e1veis ou andam, apenas est\u00e3o ali propostas. O nosso projeto \u00e9 de, em vez de criar novas Leis, novos embargos ou novas obriga\u00e7\u00f5es, n\u00f3s revoguemos esse imenso excesso que acaba travando ou prejudicando todos os setores. O que queremos \u00e9\u00a0 modernizar a cabe\u00e7a da c\u00e2mara municipal e propor que s\u00f3 se crie leis quando elas forem muito \u00fateis para popula\u00e7\u00e3o e, se j\u00e1 tiver alguma sobre aquele tema, podemos, sim, modernizar e trazer para a nossa realidade atual\u201d, disse Paulo Muniz.<\/p>\n

Ao final, o vereador ainda fez um forte elogio \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Assessoria Legislativa da Fecom\u00e9rcio-PE. \u201cEu queria parabenizar a assessoria legislativa de voc\u00eas, que sempre busca estar por dentro e participando. Muitos dos documentos que a assessoria me envia se tornam instrumento de defesa, ou de cr\u00edtica, para algumas leis. E possuo total confian\u00e7a nas informa\u00e7\u00f5es. Ao pautar qualquer projeto de lei precisamos escutar todos os lados e o papel da Realeg \u00e9 nos pautar e nos mostrar o que acaba ajudando ou prejudicando os setores que movem a Economia.\u201d<\/p>\n

Encaminhamentos –\u00a0<\/strong>Ao fim da reuni\u00e3o, foi comunicado aos participantes sobre\u00a0a cria\u00e7\u00e3o de um\u00a0 plano de trabalho para an\u00e1lise das quase 600 Leis que impactam diretamente os setores produtivos. Com o plano tra\u00e7ado, a Realeg criar\u00e1 grupos de trabalho para cada setor representado pela Fecom\u00e9rcio e neles ser\u00e3o analisados e avaliados todos os projetos de Lei que devem ser continuados, aprovados ou revogados, sempre considerando o seu impacto na sociedade e no com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7o e turismo. Ao fim de todo esse processo ser\u00e1 criado o documento \u201cProposta de Revoga\u00e7o da Fecom\u00e9rcio Pernambuco para a Cidade do Recife\u201d, contendo as Leis que podem ser alteradas, melhoradas ou revogadas. Todo o trabalho ser\u00e1 pautado seguindo a realidade atual que vivemos, social e econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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