{"id":7900,"date":"2021-02-04T09:27:14","date_gmt":"2021-02-04T12:27:14","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=7900"},"modified":"2021-02-04T09:27:14","modified_gmt":"2021-02-04T12:27:14","slug":"cnc-participa-da-elaboracao-de-propostas-para-fortalecer-as-empresas-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/cnc-participa-da-elaboracao-de-propostas-para-fortalecer-as-empresas-na-pandemia\/","title":{"rendered":"CNC participa da elabora\u00e7\u00e3o de propostas para fortalecer as empresas na pandemia"},"content":{"rendered":"<p><em>Flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras do lay-off est\u00e1 entre as sugest\u00f5es de medidas trabalhistas do Conselho Nacional do Trabalho, integrado pela Confedera\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>Com participa\u00e7\u00e3o efetiva da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), o Conselho Nacional do Trabalho elaborou, no in\u00edcio de 2021, uma s\u00e9rie de propostas de medidas trabalhistas para fortalecer as empresas na pandemia e contribuir para que o Brasil supere a crise atual. O documento foi encaminhado ao governo federal pela bancada dos empregadores. Entre as sugest\u00f5es est\u00e3o a reedi\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras do lay-off.<\/p>\n<p>\u201cComo representante de setores que geram mais de 22 milh\u00f5es de empregos em todo o Pa\u00eds, a CNC tem papel essencial neste debate\u201d, afirma Jos\u00e9 Roberto Tadros, presidente da CNC. Para ele, a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 continua trazendo dificuldades e consequ\u00eancias negativas para as rela\u00e7\u00f5es do trabalho e para a sustentabilidade das empresas e dos empregos. \u201cA economia j\u00e1 vem dando sinais de rea\u00e7\u00e3o, mas a continuidade das medidas de est\u00edmulo ao emprego, como forma de preservar renda, postos de trabalho e a sobreviv\u00eancia das empresas, \u00e9 fundamental\u201d, completa.<\/p>\n<p>Especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao lay-off, uma das sugest\u00f5es \u00e9 permitir que os cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional possam ser realizados na modalidade n\u00e3o presencial. \u201cO Senac, por exemplo, como entidade formadora de refer\u00eancia no Pa\u00eds, tem infraestrutura dispon\u00edvel para fazer treinamentos de capacita\u00e7\u00e3o de maneira virtual\u201d, destaca Tadros.<\/p>\n<p><strong>MP 927<\/strong><\/p>\n<p>Outro ponto do documento sugere reeditar a\u00e7\u00f5es emergenciais previstas na MP 927\/20 \u2013 que trata de medidas trabalhistas espec\u00edficas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. O texto prop\u00f5e, por exemplo, acrescentar a possibilidade de regime misto (teletrabalho e presencial) \u00e0s medidas do teletrabalho e permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos para realiza\u00e7\u00e3o de atividades formais. \u201cEmbora n\u00e3o tenha sido convertida em lei, a MP 927 trouxe um impacto muito positivo no primeiro momento de pandemia, deixando a rela\u00e7\u00e3o de trabalho mais din\u00e2mica\u201d, destaca Ivo Dall\u00b4Acqua J\u00fanior, diretor da CNC e representante da Confedera\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional do Trabalho. Ele ressalta que o conjunto de propostas atual n\u00e3o \u00e9 definitivo e ainda pode sofrer acr\u00e9scimos: \u201cOutras possibilidades est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o e podem ser apresentadas\u201d.<\/p>\n<p><strong><u>Conhe\u00e7a todas as medidas trabalhistas propostas pelo Conselho Nacional do Trabalho<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong>1 \u2013 Reeditar o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (Lei 14.020\/20, oriunda da MP 936\/20)<\/strong>, de modo a permitir a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, e de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, por acordo individual ou por instrumento coletivo.<\/p>\n<p><strong>2 \u2013 Flexibilizar as regras do artigo 476-A da CLT, que trata do layoff<\/strong>, considerando as seguintes premissas:<\/p>\n<ul>\n<li>Permitir suspens\u00e3o do contrato de trabalho por acordo individual;<br \/>\n\u2022 Admitir a dura\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o entre 1 e 5 meses;<br \/>\n\u2022 Permitir a prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o por at\u00e9 mais 5 meses, mantido o acesso \u00e0 bolsa qualifica\u00e7\u00e3o, sem \u00f4nus para a empresa;<br \/>\n\u2022 Excluir a regra de intervalo de 16 meses entre duas suspens\u00f5es do contrato de trabalho;<br \/>\n\u2022 Manter a liberalidade de pagamento de ajuda compensat\u00f3ria, fixada tamb\u00e9m por acordo individual, com natureza indenizat\u00f3ria, n\u00e3o integrando: (a) base de c\u00e1lculo do IR ou declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual de imposto de renda, (b) contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e demais incidentes sobre a folha de pagamento, e (c) base de c\u00e1lculo dos dep\u00f3sitos do FGTS;<br \/>\n\u2022 Permitir que diversos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional possam ser combinados durante o prazo da suspens\u00e3o contratual;<br \/>\n\u2022 Permitir que os cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional sejam executados no todo, ou em parte, na modalidade n\u00e3o presencial;<br \/>\n\u2022 Permitir que a suspens\u00e3o do contrato de trabalho possa ser direcionada a profissionais do grupo de risco, ou de forma setorial, departamental, parcial, ou na totalidade dos postos de trabalho do estabelecimento, e ainda com prazos diferentes entre os profissionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3 \u2013 Reeditar medidas emergenciais previstas na MP 927\/20, com ajustes, tais como:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Acrescentar \u00e0s medidas do teletrabalho do texto da MP a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de regime misto (teletrabalho e presencial);<br \/>\n\u2022 Prever as mesmas condi\u00e7\u00f5es de pagamento das f\u00e9rias individuais, inclusive adicional de 1\/3, para as f\u00e9rias coletivas;<br \/>\n\u2022 Ampliar o prazo para realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos e dos treinamentos de SST definidos em NRs, inclu\u00eddos os iniciais, peri\u00f3dicos e eventuais;<br \/>\n\u2022 Permitir expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos para atendimento dos requisitos formais para negocia\u00e7\u00e3o coletiva e formaliza\u00e7\u00e3o de instrumentos coletivos de trabalho, inclusive para convoca\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o, formaliza\u00e7\u00e3o e publicidade de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho;<br \/>\n\u2022 Permitir expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos para atendimento dos requisitos formais relativos aos procedimentos das Comiss\u00f5es Internas de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPAS), inclusive elei\u00e7\u00e3o, e flexibilizar o n\u00famero de reuni\u00f5es;<br \/>\n\u2022 Suspender a exigibilidade de pagamento do FGTS por 6 meses e prever seu pagamento diferido em doze parcelas mensais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>4 \u2013 Outras medidas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Prever o custeio dos 15 primeiros dias de afastamento por coronav\u00edrus pelo INSS, independentemente do recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a;<br \/>\n\u2022 Flexibilizar os prazos de validade dos Certificados de Aprova\u00e7\u00e3o dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual;<br \/>\n\u2022 Flexibilizar os prazos de ensaios de veda\u00e7\u00e3o (Fit test), previstos no Manual de Programa de Prote\u00e7\u00e3o Respirat\u00f3rio (PPR) editado pela Fundacentro, chamado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SSST\/MTB n\u00ba 1, de 1994;<br \/>\n\u2022 Prorrogar os prazos de inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a peri\u00f3dica de vasos de press\u00e3o, tubula\u00e7\u00f5es e tanques met\u00e1licos de armazenamento, prevista na Norma Regulamentadora n\u00ba 13 &#8211; Caldeiras, vasos de press\u00e3o, tubula\u00e7\u00f5es e tanques met\u00e1licos de armazenamento, nos termos da Portaria SEPT n\u00ba 15.797, de julho de 2020;<br \/>\n\u2022 Permitir contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador por prazo determinado por at\u00e9 24 meses, sem justificativa obrigat\u00f3ria para a determina\u00e7\u00e3o do contrato em alguma das hip\u00f3teses do art. 443, \u00a72\u00ba da CLT, e permitir prorroga\u00e7\u00f5es sucessivas do contrato, observado o limite dos 24 meses;<br \/>\n\u2022 Permitir expressamente a recontrata\u00e7\u00e3o de ex-empregado, afastando o intervalo entre as contrata\u00e7\u00f5es, a qualquer momento ap\u00f3s a data de rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem justa causa anterior, sem que se caracterize fraude ou contrato de trabalho \u00fanico (vide Portaria 16.655\/20);<br \/>\n\u2022 Aumentar o prazo do contrato de experi\u00eancia para 180 dias;<br \/>\n\u2022 Priorizar a garantia da execu\u00e7\u00e3o trabalhista por meio de penhoras de bens, seguros ou cartas de fian\u00e7a banc\u00e1ria, de forma a que as penhoras em dinheiro sejam a \u00faltima op\u00e7\u00e3o;<br \/>\n\u2022 Expedir ato que oriente a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho a ter car\u00e1ter orientador e educativo, e auxilie empresas e trabalhadores a superar esse momento de crise da pandemia;<br \/>\n\u2022 Facilitar o pagamento de multas administrativas decorrentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, prevendo parcelamentos e descontos, al\u00e9m dos j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente;<br \/>\n\u2022 Extinguir a exig\u00eancia do dep\u00f3sito recursal pr\u00e9vio para interposi\u00e7\u00e3o de recurso no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho (vide decis\u00e3o no STF-RE 607.447, repercuss\u00e3o geral n\u00ba 679);<br \/>\n\u2022 Autorizar o trabalho aos domingos e feriados para todos as atividades econ\u00f4micas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras do lay-off est\u00e1 entre as sugest\u00f5es de medidas trabalhistas do Conselho Nacional do Trabalho, integrado pela Confedera\u00e7\u00e3o Com participa\u00e7\u00e3o efetiva da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), o Conselho Nacional do Trabalho elaborou, no in\u00edcio de 2021, uma s\u00e9rie de propostas de medidas trabalhistas para fortalecer as empresas<br \/><a href=\"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/cnc-participa-da-elaboracao-de-propostas-para-fortalecer-as-empresas-na-pandemia\/\" class=\"more\">Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7901,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7900"}],"collection":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7900"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7900\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7902,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7900\/revisions\/7902"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7901"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}