Quarenta entidades da sociedade civil, entre conselhos de classe e representa\u00e7\u00f5es empresariais, assinam uma nota conjunta proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Pernambuco (OAB-PE) contra o Projeto de Lei n\u00ba 1533\/2020, de iniciativa do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) e que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), prevendo o aumento da taxa judici\u00e1ria e das custas judiciais no Estado.<\/p>\n
Na nota, as entidades alegam que \u201co Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 possui receita decorrente de altas cargas tribut\u00e1rias suportadas pela sociedade, n\u00e3o havendo sentido em onerar ainda mais o cidad\u00e3o e as empresas que, quando t\u00eam algum direito violado, precisam se socorrer da tutela jurisdicional\u201d.<\/p>\n
\u201cPor isso, defendem que o aumento proposto \u00e9 incab\u00edvel neste momento de crise em que todos os setores da sociedade passam por sacrif\u00edcios e buscam solu\u00e7\u00f5es criativas para superar as adversidades e manter os servi\u00e7os essenciais. \u00c9 incab\u00edvel, portanto, se falar em aumento de carga tribut\u00e1ria sobre a popula\u00e7\u00e3o e o setor produtivo com o objetivo de financiar o caixa e custear despesas com o servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, prossegue a nota.<\/p>\n
Segue a nota na \u00edntegra e as entidades que assinam o documento.<\/p>\n
NOTA P\u00daBLICA CONJUNTA<\/em><\/strong><\/p>\n DIGA N\u00c3O AO AUMENTO DAS CUSTAS!<\/em><\/strong><\/p>\n As entidades abaixo assinadas v\u00eam a p\u00fablico manifestar-se contra o Projeto de Lei n\u00ba 1533\/2020, proposto pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) e em tr\u00e2mite na Assembleia Legislativa de pernambuco (Alepe), que consolida o regime jur\u00eddico da taxa judici\u00e1ria e das custas processuais devidas ao Poder Judici\u00e1rio do Estado de Pernambuco. A mudan\u00e7a proposta traz um aumento na taxa judici\u00e1ria e nas custas processuais pagas por cidad\u00e3os, cidad\u00e3s e empresas que exercem seu direito fundamental de acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n As entidades entendem que o Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 possui receita decorrente de altas cargas tribut\u00e1rias suportadas pela sociedade, n\u00e3o havendo sentido em onerar ainda mais o cidad\u00e3o e as empresas que, quando t\u00eam algum direito violado, precisam se socorrer da tutela jurisdicional. Por isso, defendem que o aumento proposto \u00e9 incab\u00edvel neste momento de crise, em que todos os setores da sociedade passam por sacrif\u00edcios e buscam solu\u00e7\u00f5es criativas para superar as adversidades e manter os servi\u00e7os essenciais. \u00c9 incab\u00edvel, portanto, se falar em aumento de carga tribut\u00e1ria sobre a popula\u00e7\u00e3o e o setor produtivo com o objetivo de financiar o caixa e custear despesas com o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Os signat\u00e1rios da nota esperam que a Alepe seja sens\u00edvel ao momento e aos sacrif\u00edcios que est\u00e3o sendo impostos \u00e0 sociedade e rejeite o projeto nos termos propostos.<\/p>\n Recife, 23 de outubro de 2020<\/em><\/strong><\/p>\n Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE)<\/strong><\/p>\n Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Pernambuco<\/strong><\/p>\n Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Conselho Regional de Contabilidade<\/strong><\/p>\n Conselho Regional de Economia<\/strong><\/p>\n Movimento Pr\u00f3-Pernambuco (MPP)<\/strong><\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe)<\/strong><\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecom\u00e9rcio-PE)<\/strong><\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Pernambuco (Fiepe)<\/strong><\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacom)<\/strong><\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste (Fetracan)<\/strong><\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro-PE)<\/strong><\/p>\n Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Cargas e Log\u00edstica de Pernambuco (Assemtra)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o das Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio de Pernambuco (Ademi-PE)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-PE)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is de Pernambuco (ABIH-PE)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Pernambuco (Abrasel-PE)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o de Lojistas de Shoppings de Pernambuco (Aloshop)<\/strong><\/p>\n C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio do Recife (Amcham Recife)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Pernambucana de Supermercados (Apes)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Pernambucana de Shopping Centers (Apesce)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Pernambucana dos Controladores de Pragas (Aspec)<\/strong><\/p>\n C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL-Recife)<\/strong><\/p>\n Centros das Ind\u00fastrias do Estado de Pernambuco (Ciepe)<\/strong><\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep)<\/strong><\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL)<\/strong><\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Distribui\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos Automotores (Fenabrave)<\/strong><\/p>\n F\u00f3rum Energia<\/strong><\/p>\n Instituto de Pesquisas Estrat\u00e9gicas em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Diplomacia (Iperid)<\/strong><\/p>\n Grupo de L\u00edderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE)<\/strong><\/p>\n Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva\u00e7\u00e3o do Estado\u00a0 de Pernambuco (Seac-PE)<\/strong><\/p>\n Sindicato das Ag\u00eancias de Propaganda de Pernambuco (Sinapro-PE)<\/strong><\/p>\n Sindicato dos Concession\u00e1rios e Distribuidores de Ve\u00edculos do Estado de Pernambuco (Sincodiv-PE)<\/strong><\/p>\n Sindicato das Empresas de Seguran\u00e7a Privada do Estado de Pernambuco (Sindesp-PE)<\/strong><\/p>\n Sindicato dos Hospitais, Cl\u00ednicas, Casas de Sa\u00fade e Laborat\u00f3rios de Pesquisa e An\u00e1lises Cl\u00ednicas do Estado de Pernambuco (Sindhospe)<\/strong><\/p>\n Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo de Pernambuco (Sindicombust\u00edveis)<\/strong><\/p>\n Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio de Bens e Servi\u00e7os do Recife (Sindilojas Recife)<\/strong><\/p>\n Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE)<\/strong><\/p>\n Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Regional Pernambuco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quarenta entidades da sociedade civil, entre conselhos de classe e representa\u00e7\u00f5es empresariais, assinam uma nota conjunta proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Pernambuco (OAB-PE) contra o Projeto de Lei n\u00ba 1533\/2020, de iniciativa do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) e que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), prevendo o aumento
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