Por Jos\u00e9 Almeida de Queiroz, consultor da presid\u00eancia da Fecom\u00e9rcio-PE<\/p>\n
Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017, denominada de Reforma Trabalhista, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva passou a ser vivenciada para patamar diferenciado das condi\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o existentes. A primeira grande mudan\u00e7a foi o desaparecimento da ultratividade, que era a garantia legal das cl\u00e1usulas pr\u00e9-existentes e pactuadas atrav\u00e9s de Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. Tamb\u00e9m merece destaques outros pontos relevantes, tais como: a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, logicamente sem precariza\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais laborais vigentes, dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas sobre os diss\u00eddios coletivos e a interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do poder p\u00fablico nas tratativas entre os empregadores e trabalhadores.<\/p>\n
Para que haja essa condi\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio o fortalecimento e poder de representatividades dos entes sindicais celebrantes de instrumentos coletivos de trabalho, com a finalidade de garantir a credibilidade dos seus representados, permitindo que as assembleias deliberativas sejam apoiadas com grande participa\u00e7\u00e3o dos integrantes das categorias econ\u00f4micas e profissionais.
\nO aprimoramento das t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00f5es e o conhecimento do segmento econ\u00f4mico s\u00e3o fundamentais para a realiza\u00e7\u00e3o de uma negocia\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s partes envolvidas. A nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ampliou a negocia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o uma negocia\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rios. O Artigo 611-B, celetista, destaca o que constitui objeto il\u00edcito no instrumento coletivo de trabalho. N\u00e3o podemos achar que tudo \u00e9 negoci\u00e1vel e de qualquer forma. \u00c9 necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a de paradigma, pois a Reforma Trabalhista abriu um leque amplo de possibilidades. Cada vez mais ter\u00e1 que prevalecer o equil\u00edbrio, a boa-f\u00e9, a transpar\u00eancia e o respeito entre as partes negociadoras.<\/p>\n
Estamos diante de uma transi\u00e7\u00e3o profunda e as resist\u00eancias s\u00e3o compreens\u00edveis, mas devem ser superadas, notadamente quando o financiamento para manuten\u00e7\u00e3o das entidades sindicais depende de ato de vontade do contribuinte (empresa e empregado). Para isso, a representatividade e a credibilidade s\u00e3o fatores essenciais.<\/p>\n
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