Por Ant\u00f4nio Oliveira Santos, presidente da CNC<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados instalou mais uma Comiss\u00e3o Especial de Reforma Tribut\u00e1ria. Promete-se, caso a Reforma seja aprovada: \u201ccrescimento econ\u00f4mico; neutralidade na competitividade; gera\u00e7\u00e3o de empregos; aumento de sal\u00e1rios; redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de itens essenciais \u00e0s fam\u00edlias mais pobres; justi\u00e7a fiscal; desenvolvimento sustentado; distribui\u00e7\u00e3o de renda e riqueza; equil\u00edbrio entre trabalho e capital; fim da guerra fiscal; desonera\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o; desburocratiza\u00e7\u00e3o; simplifica\u00e7\u00e3o fiscal.\u201d<\/p>\n
Se uma simples \u201creforma tribut\u00e1ria\u201d tem o cond\u00e3o de promover tantos benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos, como se fora um plano de salva\u00e7\u00e3o nacional, basta aprov\u00e1-la para o Pa\u00eds viver o melhor dos mundos. H\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas a CD dedica-se ao tema. Reformar ou refundar \u00e9 o dilema. Se de um lado aprovar a reforma \u00e9 visto como uma panaceia nacional, de outro, aprov\u00e1-la significa o fim do discurso pol\u00edtico e tecnocr\u00e1tico que se renova a cada oportunidade.<\/p>\n
A CNC tamb\u00e9m se dedica ao tema em igual per\u00edodo de tempo. Em mar\u00e7o de 1999 a m\u00eddia veiculou artigo de minha lavra: \u201cA Federa\u00e7\u00e3o e a reforma dos impostos\u201d, que sintetizo em uma de suas afirma\u00e7\u00f5es: \u201cH\u00e1 um sentimento de impaci\u00eancia ante a demora em realiz\u00e1-la\u201d.<\/p>\n
Em abril do mesmo ano, 1999, novo artigo, cuja s\u00edntese \u00e9: \u201cO sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 demasiadamente complexo, ineficiente, injusto e aberto a todo tipo de sonega\u00e7\u00e3o, fraude e corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Ainda em 1999, j\u00e1 no m\u00eas de agosto, a m\u00eddia veicula novo artigo da presid\u00eancia da CNC, cuja s\u00edntese \u00e9 seu titulo: \u201cInsensatez tribut\u00e1ria\u201d. Em setembro do mesmo ano, volto ao tema para afirmar que \u201ca reforma tem que baixar drasticamente a carga tribut\u00e1ria para o n\u00edvel de nossos concorrentes externos, al\u00e9m de simplificar a burocracia fiscal\u201d.<\/p>\n
Na cronologia da insensatez, eis que chegamos ao dia 23 de novembro de 1999, marco de decis\u00e3o hist\u00f3rica, quando a Comiss\u00e3o Especial de Reforma Tribut\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados, presidida pelo deputado Germano Rigotto, aprovou o parecer do relator deputado Mussa Demes por 35 votos a favor e um contra. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Michel Temer, fez quest\u00e3o de comparecer \u00e0 Comiss\u00e3o t\u00e3o logo foi proclamado o resultado, afirmando, em Nota Oficial do dia 1\u00ba de dezembro daquele ano que: \u201ca sociedade (capital e trabalho) pelas suas mais expressivas lideran\u00e7as, clama ansiosa pela reforma tribut\u00e1ria. Fa\u00e7amos aquela que, ap\u00f3s os debates, seja poss\u00edvel… Devemos discuti-la. Adi\u00e1-la, n\u00e3o\u201d.<\/p>\n
E l\u00e1 se v\u00e3o 19 anos! E a reforma tribut\u00e1ria, necess\u00e1ria e esperada, continua comportando-se como amante infiel de pol\u00edticos e t\u00e9cnicos que se apropriam do que julgam ser a salva\u00e7\u00e3o nacional, mas, como diria o poeta, as novas propostas s\u00e3o um \u201cmuseu de novidades\u201d.<\/p>\n
A proposta Mussa Demes passou no teste da Comiss\u00e3o Especial, mas n\u00e3o seguiu adiante. Dormita em ber\u00e7o espl\u00eandido em alguma gaveta da C\u00e2mara dos Deputados. N\u00e3o h\u00e1, nos discursos atuais, diverg\u00eancias significativas em rela\u00e7\u00e3o ao que foi aprovado em 1999. A ideia central j\u00e1 naquela \u00e9poca era a institui\u00e7\u00e3o de um IVA. Nada muito diferente do debate atual, apenas \u201cnovos autores\u201d e atores se apropriam de ideias e propostas que de t\u00e3o antigas e debatidas fazem parte do que poderia se chamar dom\u00ednio p\u00fablico. Inova\u00e7\u00e3o, zero!<\/p>\n
Envolvidos por esses discursos, cidad\u00e3os e empres\u00e1rios continuam destinando 35% do esfor\u00e7o de sua produ\u00e7\u00e3o para bancar gastos p\u00fablicos descontrolados. Alguns, servos cooptados, silenciam-se comovidos por benef\u00edcios e subs\u00eddios nunca eficientemente medidos. H\u00e1 tr\u00eas fatores, hoje, que desacreditam a inten\u00e7\u00e3o de reforma: Elei\u00e7\u00e3o de novo presidente, novos governadores, deputados e senadores; fim de governo; e a mais grave crise fiscal do Estado brasileiro.<\/p>\n
Se empresas fossem, a Uni\u00e3o Federal e alguns Estados j\u00e1 teriam pedido fal\u00eancia. O Brasil, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 para amadores.<\/p>\n
Publicado no Correio Braziliense de 25 de julho de 2018<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Ant\u00f4nio Oliveira Santos, presidente da CNC A C\u00e2mara dos Deputados instalou mais uma Comiss\u00e3o Especial de Reforma Tribut\u00e1ria. Promete-se, caso a Reforma seja aprovada: \u201ccrescimento econ\u00f4mico; neutralidade na competitividade; gera\u00e7\u00e3o de empregos; aumento de sal\u00e1rios; redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de itens essenciais \u00e0s fam\u00edlias mais pobres; justi\u00e7a fiscal; desenvolvimento sustentado; distribui\u00e7\u00e3o de renda e riqueza;
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