{"id":5185,"date":"2018-04-24T11:54:21","date_gmt":"2018-04-24T14:54:21","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=5185"},"modified":"2018-04-24T11:54:21","modified_gmt":"2018-04-24T14:54:21","slug":"o-brasil-e-a-regulamentacao-do-lobby","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/o-brasil-e-a-regulamentacao-do-lobby\/","title":{"rendered":"O Brasil e a regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby"},"content":{"rendered":"

*Por C\u00e9sar Souza, assessor legislativo da Fecom\u00e9rcio-PE (cesar.souza@fecomercio-pe.com<\/em>)\u00a0<\/strong><\/p>\n

Antes mesmo da promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna de 1988, tramitam no Congresso Nacional propostas de lei que visam regulamentar a atividade de lobby<\/em> nas inst\u00e2ncias p\u00fablicas de decis\u00e3o. Assim foi com os PLS 25\/1984, 203\/1985 e o PL 6132\/1990, autoria do ex-senador Marco Maciel (DEM-PE), do PL 1713\/2003, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) e do PLS 336\/2015, de autoria do ex-senador Walter Pinheiro (PT-BA). O que todas as mat\u00e9rias t\u00eam em comum em seu rito de tramita\u00e7\u00e3o? Nenhuma obteve o devido sucesso legislativo, ou seja, receber pareceres favor\u00e1veis das comiss\u00f5es de m\u00e9rito, serem aprovadas em Plen\u00e1rio, remetidas \u00e0 Casa Legislativa revisora e ser promulgada como Diploma Legal pelo chefe do Poder Executivo.<\/p>\n

Por\u00e9m, houve uma mudan\u00e7a no momento pol\u00edtico, nos \u00faltimos tempos. Em fevereiro, o Minist\u00e9rio do Trabalho incluiu o lobby, <\/em>com o nome de \u201crela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais\u201d, no cadastro oficial de ocupa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds e passou a ser oficialmente reconhecida pelo governo. Somado a esse fato, o PL 1202\/2007, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), recebeu, recentemente, grande aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, j\u00e1 que, ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada sendo analisado na C\u00e2mara dos Deputados e de receber uma grande modifica\u00e7\u00e3o em seu texto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, finalmente foi colocado para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o, fruto do trabalho da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), trouxe uma nova discuss\u00e3o sobre o tema, j\u00e1 que retirou muitas das obriga\u00e7\u00f5es previstas no PL original. Para uns, as mudan\u00e7as tornaram a mat\u00e9ria in\u00f3cua, demasiadamente branda e permissiva \u00e0s pr\u00e1ticas j\u00e1 existentes, posto que simplificou o processo de credenciamento dos profissionais ligados aos grupos de interesse. J\u00e1 para os defensores do texto da deputada fluminense, as modifica\u00e7\u00f5es foram necess\u00e1rias para adaptar o assunto para a realidade brasileira e racionalizar os procedimentos, tomando como exemplo as experi\u00eancias dos pa\u00edses em que a profiss\u00e3o j\u00e1 \u00e9 regulamentada.<\/p>\n

Independentemente do resultado da vota\u00e7\u00e3o e da vers\u00e3o escolhida pelos deputados, colocar a sociedade para discutir uma mat\u00e9ria de tamanha envergadura como essa \u00e9 um grande passo para a consolida\u00e7\u00e3o do Brasil como uma sociedade democr\u00e1tica de direito. Isso porque com o passar dos anos observando den\u00fancias e diversos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o evolvendo nossos representantes, a ideia de lobby<\/em> passou a ser considerada por grande parte da popula\u00e7\u00e3o como algo anti\u00e9tico ou de conota\u00e7\u00e3o da pura e simples troca de favores.<\/p>\n

Seu real significado e conceito perpassa essa discuss\u00e3o e, com a maior celeridade poss\u00edvel, deve ser apresentada como uma atividade organizada e exercida dentro da lei, por meio de grupos de interesses bem definidos e leg\u00edtimos, que tem como objetivo principal trazer para o Poder P\u00fablico uma nova vis\u00e3o e\/ou um conjunto de informa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o servir para a tomada de determinadas medidas, decis\u00f5es ou atitudes. Isso s\u00f3 poder\u00e1 ser feito com uma legisla\u00e7\u00e3o clara, objetiva e direta, onde as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades de cada ator pol\u00edtico estejam expressas e, as penalidades, duras e exequ\u00edveis.<\/p>\n

N\u00e3o d\u00e1 para permanecer neste limbo jur\u00eddico. \u00c9 hora de avan\u00e7ar no debate da defesa de interesses de grupos pol\u00edticos no Congresso. \u00c9 hora de se colocar no seleto grupo de pa\u00edses que criaram regras para sua atua\u00e7\u00e3o. \u00c9 hora da popula\u00e7\u00e3o separar os comportamentos escusos e antirrepublicanos de procedimentos leg\u00edtimos e naturais de uma sociedade heterog\u00eanea. J\u00e1 passou do tempo de se regulamentar o lobby<\/em> no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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