{"id":5054,"date":"2018-03-28T10:18:22","date_gmt":"2018-03-28T13:18:22","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=5054"},"modified":"2018-03-28T10:18:22","modified_gmt":"2018-03-28T13:18:22","slug":"governo-vai-patrocinar-derrubada-de-veto-ao-refis-das-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/governo-vai-patrocinar-derrubada-de-veto-ao-refis-das-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Governo vai patrocinar derrubada de veto ao Refis das pequenas empresas"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\"><em>O presidente Michel Temer disse que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que o governo pode &#8220;patrocinar a queda do veto&#8221; ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.\u00a0O veto que foi dado pelo presidente Temer ser\u00e1 agora analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com Temer, o governo apoiar\u00e1 a queda do pr\u00f3prio veto.<\/p>\n<p>&#8220;Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] fez todo o esfor\u00e7o&#8221;, justificou nesta sexta-feira Temer.\u00a0Segundo o presidente, o governo concluiu recentemente o estudo. &#8220;Aqui \u00e9 o primeiro an\u00fancio, eu e Meirelles podemos, a essa altura, patrocinar a queda do veto para que a micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus d\u00e9bitos&#8221;, disse.<\/p>\n<p>O projeto aprovado pelo Congresso concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos d\u00e9bitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em esp\u00e9cie, sem desconto, em at\u00e9 cinco parcelas mensais. O restante da d\u00edvida poderia ser pago em at\u00e9 15 anos. A ades\u00e3o inclu\u00eda d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro de 2017.\u00a0Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao n\u00e3o prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das d\u00edvidas.<\/p>\n<p>O veto foi criticado principalmente pelas organiza\u00e7\u00f5es que representam esses empres\u00e1rios. Segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0 O presidente Michel Temer disse que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que o governo pode &#8220;patrocinar a queda do veto&#8221; ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.\u00a0O veto que foi dado<br \/><a href=\"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/governo-vai-patrocinar-derrubada-de-veto-ao-refis-das-pequenas-empresas\/\" class=\"more\">Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5055,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5054"}],"collection":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5054"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5056,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5054\/revisions\/5056"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5055"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}