Foi retirado de tramita\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1457\/2017, de autoria do deputado estadual Bispo Ossesio Silva (PRB), que pretendia obrigar padarias, supermercados e similares no Estado de Pernambuco a fixar as informa\u00e7\u00f5es contidas nas g\u00f4ndolas dos aludidos estabelecimentos comerciais em formato braile, contendo o nome dos produtos, quantidade e seus respectivos pre\u00e7os.<\/p>\n
A Fecom\u00e9rcio-PE, por meio de sua Assessoria Legislativa, trabalhou, desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da proposta na Casa Legislativa, pela sua rejei\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es permanentes, levando para conhecimento dos parlamentares a inexist\u00eancia de tecnologia para as adequa\u00e7\u00f5es propostas, bem como da incapacidade das g\u00f4ndolas existentes no mercado de receber tais etiquetas, que, de acordo com um levantamento feito pela Associa\u00e7\u00e3o Pernambucana de Supermercados (Apes), utilizariam de espa\u00e7o cerca de oito\u00a0vezes maior do que o usado hoje.<\/p>\n
A Fecom\u00e9rcio-PE salienta que, em of\u00edcio entregue aos parlamentares, n\u00e3o adiantaria o supermercado, as padarias e similares disporem de uma etiqueta em braile se as embalagens ou r\u00f3tulos dos produtos vendidos e advindos das ind\u00fastrias assim n\u00e3o est\u00e3o. Em outras palavras, a obrigatoriedade prevista no PLO em quest\u00e3o estava direcionada apenas para as empresas do com\u00e9rcio varejista, ignorando que \u00e9 a ind\u00fastria que fabrica e entrega aos estabelecimentos comerciais o produto pronto para consumo.<\/p>\n
O autor da proposta, sens\u00edvel aos pleitos do segmento empresarial e ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es parlamentares da Assessoria Legislativa da Fecom\u00e9rcio-PE na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Alepe, retirou de tramita\u00e7\u00e3o a proposta de lei. Dessa forma, seu processo de tramita\u00e7\u00e3o foi interrompido e n\u00e3o mais tramitar\u00e1 no Poder Legislativo estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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