A Fecom\u00e9rcio-PE, juntamente com representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil e do Poder P\u00fablico, participou, no \u00faltimo dia 20\/09, da primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o intuito de analisar o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1512\/2017, que institui o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor de Pernambuco.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o e autor da proposta de Lei, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), apontou que o objetivo principal da cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Estadual \u00e9 a de sistematizar e atualizar diversos diplomas legais produzidos no Estado desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Pernambucana de 1988 e consolid\u00e1-los em um \u00fanico documento, facilitando o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor do Estado e dos munic\u00edpios, bem como trazer um entendimento da legisla\u00e7\u00e3o para o consumidor final, abarcando, assim, seus direitos e deveres.<\/p>\n
Ainda de acordo com o parlamentar, muitas das normas aprovadas n\u00e3o cumpriam seu papel social e, consequentemente, os consumidores ficavam sem o conhecimento de sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estadual. Dessa forma, a cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo tamb\u00e9m visa discutir a conveni\u00eancia das Leis j\u00e1 existentes no Estado, passando por uma an\u00e1lise da real pertin\u00eancia e aplicabilidade na sociedade, da mesma forma que vai buscar suprimir lacunas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor Federal (CDC) e elaborar uma legisla\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima \u00e0 realidade local.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, ficou acertado que elas ocorrer\u00e3o todas \u00e0s quartas-feiras, a contar da primeira semana de outubro, e ser\u00e3o destinadas a discuss\u00e3o das poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es elencadas pelas entidades do grupo de trabalho formado.<\/p>\n
ATUA\u00c7\u00c3O FECOM\u00c9RCIO-PE<\/strong>\u00a0\u2013 A entidade, reconhecendo a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, j\u00e1 criou grupos de trabalho internos e segmentados por setores empresariais, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pela an\u00e1lise da mat\u00e9ria. Uma vez conclu\u00edda a an\u00e1lise por cada grupo, as sugest\u00f5es ser\u00e3o consubstanciadas em um \u00fanico documento e levado para debate na Comiss\u00e3o Especial da Alepe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Fecom\u00e9rcio-PE, juntamente com representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil e do Poder P\u00fablico, participou, no \u00faltimo dia 20\/09, da primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o intuito de analisar o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1512\/2017, que institui o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor de
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