A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que os contribuintes com d\u00e9bitos relativos ao ICMS t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (29) para aproveitarem os descontos oferecidos pelo Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios (PERC) referentes ao m\u00eas de setembro. Quem aderir ao PERC ainda esta semana ter\u00e1 direito a um desconto de 80% nas multas e 85% nos juros, caso opte pelo pagamento \u00e0 vista. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel dividir o valor em 36 parcelas mensais e sucessivas, com a primeira quitada ainda neste m\u00eas. Em agosto, primeiro m\u00eas de vig\u00eancia do programa, foram regularizados R$ 195 milh\u00f5es e os pagamentos \u00e0 vista ultrapassaram o valor de R$ 55 milh\u00f5es.<\/u><\/u><\/p>\n
Em outubro, os descontos ser\u00e3o menores, sendo 75% nas multas e 80% nos juros, para pagamentos \u00e0 vista. A ades\u00e3o ao programa poder\u00e1 ser feita at\u00e9 30 de novembro de 2017. “Quanto antes a empresa realizar a negocia\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 o abatimento que ela vai conseguir. \u00c9 importante que os contribuintes aproveitem a oportunidade porque n\u00e3o haver\u00e1 outro programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias ou fiscais pelos pr\u00f3ximos dez anos”, destaca o secret\u00e1rio da Fazenda, Marcelo Barros.<\/u><\/u><\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es valem para os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, inclusive aqueles inscritos em d\u00edvida ativa ou em fase de cobran\u00e7a judicial, tanto decorrentes de lan\u00e7amento de of\u00edcio, como de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito. Nos dois casos, o fato gerador deve ter ocorrido at\u00e9 o per\u00edodo fiscal de abril de 2017.<\/u><\/u><\/p>\n
PROGRAMA<\/strong><\/p>\n Institu\u00eddo pela Lei Complementar 362, de 22 de junho deste ano, que veda a implanta\u00e7\u00e3o de outra iniciativa similar at\u00e9 2027, o PERC tem como objetivo aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o estadual por meio de negocia\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas de ICMS. No simulador dispon\u00edvel no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br<\/a>) o contribuinte tem a chance de verificar o montante devido e as formas de pagamento. O programa \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da Sefaz-PE e da Procuradoria-geral do Estado (PGE), em parceria com o Tribunal Administrativo Tribut\u00e1rio de Pernambuco (TATE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE). Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 0800-2851244, (81) 3183-6401 ou pelo e-mail\u00a0perc2017@pge.pe.gov.br<\/a>. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que os contribuintes com d\u00e9bitos relativos ao ICMS t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (29) para aproveitarem os descontos oferecidos pelo Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios (PERC) referentes ao m\u00eas de setembro. Quem aderir ao PERC ainda esta semana ter\u00e1 direito a um desconto de 80%
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