{"id":4009,"date":"2017-05-25T13:33:15","date_gmt":"2017-05-25T13:33:15","guid":{"rendered":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/?p=4009"},"modified":"2017-05-25T13:39:31","modified_gmt":"2017-05-25T13:39:31","slug":"a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"A Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

\"IMG_0832\"<\/a><\/strong><\/p>\n

Por Jos\u00e9 Almeida de Queiroz, advogado e consultor jur\u00eddico da Fecom\u00e9rcio-PE<\/strong><\/p>\n

O<\/span> tema vem dividindo opini\u00f5es entre os especialistas em direito do trabalho, economistas e dirigentes sindicais.\u00a0 Questiona-se que seria a oportunidade de rever a nossa organiza\u00e7\u00e3o sindical, embora a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, com 74 anos da sua exist\u00eancia, ficou desatualizada, considerando os avan\u00e7os sociais, econ\u00f4micos e tecnol\u00f3gicos. Praticamente a legisla\u00e7\u00e3o celetista sobrevive de S\u00famulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e suas jurisprud\u00eancias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entendemos que a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo e aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 26 de abril, foi adequada, pois estabeleceu livre negocia\u00e7\u00e3o entre as entidades sindicais patronais e laborais, sem precarizar as rela\u00e7\u00f5es do trabalho, permitindo maior celeridade, redu\u00e7\u00e3o de custos sociais e a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de emprego, destacando-se:<\/span><\/p>\n

A preval\u00eancia do negociado entre as partes, sobre o legislado; alternativa de contrata\u00e7\u00e3o de empregado na forma de 12 horas seguidas e descanso de 36 horas; maior flexibilidade na modalidade de remunera\u00e7\u00e3o (por comiss\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, tempo parcial e terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim); concess\u00e3o de f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, mediante negocia\u00e7\u00e3o das partes; o contrato de trabalho poder\u00e1 ser extinto de comum acordo, inclusive na libera\u00e7\u00e3o da parcela e multa do FGTS; o plano de carreiras poder\u00e1 ser estabelecido entre empregados e empresas, sem a necessidade de registro no Minist\u00e9rio do Trabalho. Quanto a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical, n\u00e3o deveria ser objeto da reforma trabalhista, considerando a sua finalidade, que \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o das Entidades Sindicais.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito administrativo, \u00e9 importante destacar a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Trabalho, \u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza consultiva, composta de forma tripartite e parit\u00e1ria, formada por representantes do Governo,\u00a0dos empregadores e trabalhadores, visando promover e fomentar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e di\u00e1logo social como mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, relativas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es do trabalho.<\/span><\/p>\n

Seria uma forma de permitir maior celeridade nas solu\u00e7\u00f5es de processos trabalhistas, j\u00e1 que a Justi\u00e7a do Trabalho vem recebendo em torno de 4.000 processos anuais, cujas demandas s\u00e3o postergadas, algumas vezes por d\u00e9cadas.<\/span><\/p>\n

A \u00a0mat\u00e9ria dever\u00e1 ser apreciada ainda pelo Senado Federal.<\/span><\/p>\n

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Segundo Jos\u00e9 Almeida, a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo e aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 26 de abril, foi adequada, pois estabeleceu livre negocia\u00e7\u00e3o entre as entidades sindicais patronais e laborais,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1387,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4009"}],"collection":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4009"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4009\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4011,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4009\/revisions\/4011"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1387"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}