Para motivar donos de supermercado, de restaurantes, feirantes e outros empres\u00e1rios a doarem alimentos, a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) deve votar em breve proposta que recompensa as doa\u00e7\u00f5es com a amplia\u00e7\u00e3o do limite de dedu\u00e7\u00f5es do imposto de renda, entre outros benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
O incentivo est\u00e1 previsto em substitutivo do senador Lasier Martins (PDT-RS), que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Combate ao Desperd\u00edcio e \u00e0 Perda de Alimentos.<\/p>\n
O texto quer promover a doa\u00e7\u00e3o de alimentos com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias antes do fim do prazo de validade na embalagem. Com isso, a empresa pode ter at\u00e9 5% de dedu\u00e7\u00e3o em seu imposto. Hoje, a lei prev\u00ea para doa\u00e7\u00f5es a entidades beneficentes dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2% do lucro da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
A presidente da comiss\u00e3o, senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), afirmou, em reuni\u00e3o nesta quinta-feira (10), que a proposta poder\u00e1 ser votada nos pr\u00f3ximos dias. O montante de alimentos desperdi\u00e7ados anualmente no mundo, que passa de 1,3 bilh\u00e3o de toneladas, justifica o empenho da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Para o substitutivo, Lasier analisou tr\u00eas projetos que tramitam em conjunto:\u00a0<\/span>PLS 672\/2015<\/a>, de Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO),\u00a0<\/span>PLS 675\/2015<\/a>, da senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e o\u00a0<\/span>PLS 738\/2015<\/a>, de Jorge Viana (PT-AC).<\/p>\n Ele tamb\u00e9m acatou sugest\u00f5es de especialistas ouvidos em audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pela comiss\u00e3o. Conforme o texto, al\u00e9m de doadores, tamb\u00e9m poder\u00e3o receber benef\u00edcios fiscais fabricantes de equipamentos cujo uso contribua para reduzir as perdas no processamento de alimentos.<\/p>\n O projeto prev\u00ea apoio aos bancos de alimentos, que fazem a capta\u00e7\u00e3o, e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es receptoras, respons\u00e1veis pelo preparo ou distribui\u00e7\u00e3o final dos alimentos a grupos da popula\u00e7\u00e3o. Estabelece ainda a promo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o de produtores, distribuidores e consumidores e a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n A proposta trata tamb\u00e9m \u00a0de um dos principais obst\u00e1culos \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de alimentos, que \u00e9 o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal em caso de problema decorrente do consumo do alimento doado, prevista no C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002<\/a>) e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/1990<\/a>).<\/p>\n Hoje, empres\u00e1rios individuais e empresas respondem por danos causados pelos produtos postos em circula\u00e7\u00e3o, independentemente de culpa. Caso o projeto seja transformado em lei, o doador de alimentos apenas responder\u00e1 civilmente quando houver dolo.<\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m estabelece que a doa\u00e7\u00e3o de alimentos n\u00e3o configura, em nenhuma hip\u00f3tese, rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n Se for aprovado sem emendas na Comiss\u00e3o de Agricultura, o texto seguir\u00e1 direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O texto quer promover a doa\u00e7\u00e3o de alimentos com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias antes do fim do prazo de validade na embalagem. Com isso, a empresa pode ter at\u00e9 5% de dedu\u00e7\u00e3o em seu imposto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2874,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2873"}],"collection":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2873"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2873\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2878,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2873\/revisions\/2878"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2874"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/fecomercio-pe.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n